Após tomar posse como presidente no domingo (1), Luiz Inácio Lula da Silva assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial.

Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

A medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC da Transição), que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Desoneração de PIS/Cofins mantida

Lula assinou também uma medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O presidente voltou atrás e prorrogou a isenção de tributos federais por mais dois meses, medida que tinha sido tomada no governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Lula preferiu evitar o desgaste político de uma alta da gasolina logo no início de governo. Mas, para tanto, precisou abrir mão da arrecadação garantida pela reoneração, o que era defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Petrobras, Correios e EBC sem privatização

O presidente determinou que seus ministros empossados encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras (PETR3, PETR4), os Correios, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Vale lembrar que durante a campanha, Lula afirmou que as privatizações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro ou em processo, seriam revistas. O que coloca em dúvida se poderia haver uma reestatização da Eletrobras (ELET6).

Sobre o tema, o Itaú BBA soltou relatório a respeito, afirmando que a reestatização é “improvável”. Isso porque existe a chamada “poison pill”, regra que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil de ações.

“O governo teria que propor a compra da participação de todos os acionistas minoritários com um prêmio de 200% sobre o maior valor das ações nos últimos 504 pregões”, disse o relatório, o que seria inviável financeiramente.

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Reestruturação da política de controle de armas

Além disso, Lula também assinou decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país.

Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. 

Confira o resumo das primeiras decisões do governo Lula:

• Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
• Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
• Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
• Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
• Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
• Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
• Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
• Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
• Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
• Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
• Despacho que determina a ministros que encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
• Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
• Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Equipe de Lula

Tomaram posse neste domingo, como ministros de Lula, 37 nomes. Confira:

• Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas
• Rui Costa – Casa Civil
• Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Fernando Haddad – Ministério da Fazenda
• Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento
• Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial
• Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
• José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
• Mauro Vieira – Ministério das Relações Exteriores
• Renan Filho – Ministério dos Transportes
• Nísia Trindade – Ministério da Saúde
• Margareth Menezes – Ministério da Cultura
• Ana Moser – Ministério do Esporte
• Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura
• Camilo Santana – Ministério da Educação
• Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia
• André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura
• Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
• Simone Tebet – Ministério do Planejamento
• Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• Carlos Lupi – Ministério da Previdência
• Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
• Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais
• Daniela Carneiro – Ministério do Turismo
• Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos
• Margareth Menezes – Ministério da Cultura
• Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos
• Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
• Juscelino Filho – Ministério das Comunicações
• Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego
• Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República
• Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)
• Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)
• Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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