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CVM: Novas regras para ofertas públicas, entenda o que muda 

CVM: Novas regras para ofertas públicas, entenda o que muda 

Vanessa Araujo

Vanessa Araujo

29 Jul 2022 às 17:45 · Última atualização: 30 Jul 2022 · 4 min leitura

Vanessa Araujo

29 Jul 2022 às 17:45 · 4 min leitura
Última atualização: 30 Jul 2022

mão em frente a um organograma

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 13 de julho, o novas regras para ofertas públicas no Brasil. 

O novo marco regulatório entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 e deve simplificar, flexibilizar e dar mais agilidade às operações no mercado de capitais. 

A Instrução 400, que regula as ofertas gerais (varejo) e 476 que regula as ofertas restritas de ações (patrimônio acima de R$ 10 milhões) serão substituídas pela Resolução 160, que cria uma matriz comum para os dois tipos de ofertas, unindo as principais vantagens de ambas. 

De modo geral, da oferta 400 será considerado o potencial de liquidez e a capacidade de atingir uma base maior de investidores. 

Já a oferta 476, agregará o legado de um processo de operação mais simplificado e ágil, que antes era restrito apenas aos investidores qualificados e profissionais. 

Novas regras para ofertas públicas: o que muda?

De acordo com a nova proposta, em vez de as ofertas serem divididas entre “registradas” ou “dispensadas”, todas terão registro no regulador. 

Na prática, a mudança prevê que em alguns casos ele será automático, especialmente, se a oferta for direcionada a investidores mais sofisticados e quando as empresas já possuírem registros ou são emissores frequentes.

Os procedimentos dependerão de questões como tipo de título ofertado, público da emissão e documentação disponibilizada. 

A regra considera também os prazos para revenda dos ativos no mercado a um público mais amplo.

Resolução 160: proposta traz simplificação 

Está prevista também a criação de um novo documento: a lâmina de oferta. Trata-se de uma versão mais simples do tradicional prospecto – documento extenso e criticado pelos pequenos investidores como sendo de difícil compreensão.

A nova norma permite segmentações para diferentes tipos de oferta e exige maior grau de detalhamento para aquelas que são reservadas ao pequeno investidor.

Também foi alterado o período de silêncio – prazo que impede os emissores da oferta de fazer qualquer manifestação sobre a operação – sendo reduzido de 60 para 30 dias.

Sobre o ‘aviso ao mercado’ e anúncios de início e encerramento das emissões – documentos que divulgam a evolução da oferta, mas não afetam diretamente a decisão de investimento – a CVM buscou reduzir seu conteúdo ao “mínimo indispensável”.

Resolução 161: novo regime de registro de coordenadores de ofertas públicas

Por meio da resolução 161, a CVM pretende viabilizar um acompanhamento mais eficiente dos coordenadores de ofertas públicas. 

Outra intenção é facilitar o ingresso de novos agentes, atuação que está restrita hoje aos bancos de investimento. 

Poderão ser registrados como coordenadores outros agentes do mercado que atuem como distribuidores.

Novas regras para ofertas públicas: quais os impactos para os Fundos Imobiliários? 

Para os investidores de Fundos Imobiliários, a especialista em FIIs da EQI Research, Carolina Borges, considera que a edição das novas resoluções agrega duas principais vantagens. 

“A primeira delas é a possibilidade de efetuar ofertas mais céleres e mais simples. Isso é bom para o investidor, porque, possivelmente, irá reduzir custos e prazos de ofertas”, observa. 

De acordo com ela, o segundo ponto interessante é a consolidação e a simplificação das informações, com a criação da lâmina de oferta, que trará algumas informações objetivas, padronizadas, o que irá facilitar a análise do investidor de varejo

“Ficará mais simples a análise, mais rápidas as emissões, mais céleres os prazos e, possivelmente, também veremos uma redução de custos”, completa. 

Novas regras de oferta pública CVM – por Carolina Borges, analista de FIIs da EQI Research

(com informações Valor Econômico e Exame)

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