A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo, feito no início deste mês, para lidar com uma dívida estimada em R$ 57,5 milhões. Este processo envolve a holding e suas 28 filiais, todas situadas em aeroportos, sem afetar as 170 franquias da rede.
Vale esclarecer, uma filial é uma loja gerida diretamente pela empresa, enquanto uma franquia é operada por terceiros que compram o direito de usar a marca, investindo capital próprio e pagando uma taxa à empresa.
Em sua decisão, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, reconheceu que a empresa atendeu aos requisitos legais para iniciar a recuperação judicial. Com a aceitação do pedido, as execuções (cobranças de dívida) contra a empresa são suspensas por 180 dias.
O juiz nomeou a empresa F. Rezende Consultoria e Administração Judicial Ltda como administradora judicial, encarregada de gerenciar o processo administrativamente e apresentar relatórios mensais ao tribunal. Durante a recuperação, a Casa do Pão de Queijo deverá prestar contas até o dia 15 de cada mês e fornecer documentos solicitados pela administradora.
As dívidas da Casa do Pão de Queijo
Do total da dívida da Casa do Pão de Queijo, a maior parte (R$ 55,9 milhões) é com credores que não possuem garantias ou direitos preferenciais nos pagamentos. Há também uma dívida de R$ 1,4 milhão com microempreendedores e pequenas empresas, e R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas. Além disso, a empresa tem R$ 53,2 milhões em outras dívidas e R$ 28,7 milhões em dívidas tributárias com diferentes níveis de governo.
Impacto da recuperação judicial
Apesar do processo de recuperação judicial, a operação das lojas próprias da Casa do Pão de Queijo continuará normalmente. No entanto, a crise financeira levou ao fechamento de 19 filiais, localizadas em vários aeroportos e bairros.
A empresa assegura que não haverá mudanças para os funcionários das filiais em operação e que a oferta de produtos nas lojas próprias, todas localizadas em aeroportos, permanecerá a mesma.
O que levou à recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo
Entre 2014 e 2019, a Casa do Pão de Queijo expandiu significativamente, abrindo muitas lojas próprias, especialmente em aeroportos, aproveitando eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Contudo, a pandemia de Covid-19 reduziu drasticamente o tráfego nos aeroportos e o consumo, levando a uma queda de 97% no faturamento nos primeiros meses da pandemia e uma queda anual de 50%.
Outros fatores que contribuíram para a crise financeira incluem dificuldades em obter crédito viável, uma parceria malsucedida com uma multinacional mexicana do setor de alimentos e cheias históricas no Rio Grande do Sul, que afetaram operações no Aeroporto de Porto Alegre.
O que é recuperação judicial
A recuperação judicial é um processo que permite a uma empresa em dificuldades financeiras continuar operando enquanto renegocia suas dívidas com credores, sob supervisão judicial.
Este processo congela as dívidas por 180 dias, permitindo que a empresa elabore um plano de reestruturação, que deve ser aprovado pelos credores. A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela Lei 11.101, substituindo a antiga Lei das Concordatas.
Empresas privadas de qualquer porte com mais de dois anos de operação podem solicitar recuperação judicial, mas a lei exclui estatais, cooperativas de crédito e planos de saúde. O pedido de recuperação judicial é feito à Justiça e inclui um balanço financeiro dos últimos três anos, as razões da crise financeira e a lista de credores.
Após a aceitação do pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação, e as execuções contra ela são suspensas por 180 dias. Uma assembleia de credores deve ocorrer em até 150 dias após a aceitação do pedido, embora esse prazo possa ser estendido na prática.
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