A Justiça do Distrito Federal confirmou, na quarta-feira (13), a decisão que impede o Banco de Brasília (BRB) de concluir a compra de parte do Banco Master sem autorização da Câmara Legislativa do DF e da assembleia de acionistas da instituição.
A decisão foi tomada pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, que, por maioria, negou recursos apresentados pelo BRB e pelo Governo do Distrito Federal. O caso é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público do DF, que questionou a legalidade da operação.
Segundo os desembargadores, há risco de “potencial ilícito” na compra, caso ela seja concluída sem as aprovações exigidas, o que violaria a Lei Orgânica do DF e a Lei das Sociedades Anônimas. Com isso, o BRB só poderá assinar o acordo definitivo após receber o aval da maioria dos deputados distritais e dos acionistas.
Compra do Banco Master: Entenda a negociação
O BRB anunciou, em 28 de março de 2025, a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. Em maio, o TJDFT já havia suspendido a conclusão do contrato, mas permitiu que os procedimentos preparatórios continuassem.
No mês seguinte, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação, mas a transação ainda depende de três etapas: autorização da Câmara Legislativa, aprovação dos acionistas do BRB e sinal verde do Banco Central, que ainda não tem prazo para análise.
O que dizem as partes
Em nota, o BRB afirmou que respeita a decisão, mas pretende recorrer. O banco informou que enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa para buscar o aval necessário e reforçou que a operação segue condicionada ao cumprimento de todas as exigências regulatórias.
O Ministério Público do DF não se manifestou além do que já consta no processo.
Quem são os bancos envolvidos
O Banco de Brasília S.A. foi fundado em 1964 e é uma sociedade de economia mista, com o Governo do DF como acionista majoritário (71,92%). Além da atuação no Distrito Federal, mantém agências em outros oito estados.
O Banco Master, criado em 1974 como corretora de valores, passou a operar como instituição financeira em 1990. Em 2021, após adquirir o Banco Vipal, adotou o nome atual e ampliou sua atuação no mercado.
