A Justiça do Distrito Federal suspendeu, por meio de decisão liminar, a compra do Banco Master pelo BRB (BSLI4). A medida foi determinada pelo juiz Carlos Fernando dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar da suspensão da assinatura do contrato definitivo, o juiz autorizou o Banco de Brasília a seguir com os procedimentos preparatórios necessários para a concretização do negócio.
Segundo a decisão, qualquer deliberação sobre a assinatura do contrato ou a efetivação da aquisição deverá ser previamente comunicada à Justiça.
O MPDFT argumentou que a operação carece de aprovação pela assembleia de acionistas e de autorização legislativa. O BRB, por sua vez, contestou os argumentos, afirmando que não há necessidade de consulta à assembleia por se tratar de aquisição de participação acionária, e não de controle, além de defender que a autorização legislativa prévia não se aplica ao caso.
Em nota, o BRB afirmou que tomou conhecimento da decisão e reforçou que “a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias”, reiterando seu “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”.
O juiz Carlos Fernando dos Santos ponderou que, embora o BRB afirme estar em conformidade com as normas, “alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais prejuízos futuros à coletividade”.
O banco ainda pode recorrer da decisão.
Entenda a negociação entre BRB e Banco Master
A transação foi anunciada no fim de março e envolve a aquisição de 58% do capital total do Banco Master. O acordo contempla a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais, podendo atingir até R$ 2 bilhões, conforme o desempenho de indicadores financeiros e regulatórios.
O BRB visa integrar o Banco Master ao seu conglomerado, ampliando sua atuação em segmentos como crédito imobiliário, agronegócio, setor público e mercado de capitais.
A união entre as instituições é vista como estratégica, promovendo sinergia operacional, fortalecimento de governança e ampliação do capital regulatório.
Com cerca de 8,9 milhões de clientes e mais de R$ 61 bilhões em ativos, o BRB passará a contar com a expertise do Banco Master em áreas como câmbio, cartão consignado e serviços de investimentos. O valor da aquisição equivale a 75% do patrimônio líquido do Master, considerando ajustes de due diligence e avaliação da PwC.
O pagamento será realizado em etapas:
- 50% à vista no fechamento da operação;
- até 50% retido em conta escrow para cobrir eventuais passivos;
- e o restante pago no segundo ano após a conclusão do negócio.
A operação ainda depende de análises do BC, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de uma reestruturação societária que mantenha ativos estratégicos no Banco Master.
O banco digital Will Bank, do Grupo Master, também fará parte do novo conglomerado.
Mesmo sob a mesma marca, BRB e Banco Master manterão estruturas distintas. O BRB terá assento no Conselho de Administração e influência direta nas decisões estratégicas da instituição adquirida.
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