A Eletrobras (ELET3; ELET6) participou de uma reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil da Presidência da República e Ministério de Minas e Energia.
O encontro foi realizado no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), conforme decisão do ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
As negociações buscam uma solução consensual para questões relacionadas à desestatização da Eletrobras e tratam de cinco pontos principais:
- Preservação das disposições legais e estatutárias: As discussões incluem a manutenção integral do art. 3º, III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.182/2021, além dos artigos 6º, 7º e 8º do Estatuto Social da companhia.
- Participação da União nos conselhos da Eletrobras: Há tratativas sobre a representação do governo nos Conselhos de Administração e Fiscal da empresa.
- Desinvestimento na Eletronuclear: A Eletrobras avalia formas de transferir sua participação acionária na Eletronuclear para um novo acionista, coordenando o processo com a União.
- Revisão do acordo sobre Angra 3: A companhia busca desobrigar-se do Acordo de Investimentos firmado com a ENBPar, relativo ao projeto da usina nuclear.
- Manutenção de garantias: Há esforços para assegurar os financiamentos contratados em favor da Eletronuclear antes da desestatização da Eletrobras.
Um ponto anteriormente em debate, a antecipação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foi retirado da pauta.
Caso haja consenso sobre os temas discutidos, será elaborada uma minuta de Termo de Conciliação, cuja efetivação dependerá de dois fatores:
- a aprovação pelos acionistas, com o Termo e as alterações no Estatuto Social da Eletrobras sendo submetidos à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na qual a União e seus acionistas vinculados deverão se abster de votar; e
- a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá conceder o aval à formalização do Termo.
As ações da Eletrobras repercutiram positivamente essa notícia. Na manhã desta quinta-feira (5), os papéis ELET3 operam com uma alta de 4,99%; enquanto que os ativos ELET6 sobem 4,64%. As cotações foram consultadas às 10h52.
- Leia também: Eletrobras negocia venda de participação na EMAE
- Eletrobras (ELET3) e controladas emitirão R$ 5,4 bi em debêntures
Você leu sobre Eletrobras. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
