Hong Kong aprovou um projeto de lei que estabelece a regulamentação de stablecoins, ampliando o regime de licenciamento de criptomoedas da cidade.
O termo “stablecoin” refere-se a criptoativos cujo valor está atrelado a ativos do mundo real, como moedas fiduciárias ou commodities, ao contrário de criptomoedas voláteis como o bitcoin.
A medida reforça a posição de Hong Kong como um dos principais centros financeiros que lideram a regulamentação do setor de ativos digitais.
Licenciamento e exigências rigorosas para emissores
A nova legislação exige que os emissores de stablecoins referenciadas em moedas fiduciárias obtenham uma licença da Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA). Além disso, as empresas deverão cumprir requisitos específicos, incluindo a gestão adequada das reservas de ativos e a separação patrimonial entre os recursos dos clientes e os próprios ativos da empresa.
O banco central de Hong Kong destacou que o projeto “aprimorará o atual arcabouço regulatório de Hong Kong para atividades com ativos virtuais (VA), promovendo assim a estabilidade financeira e incentivando a inovação financeira”. A HKMA informou ainda que realizará novas consultas para definir os detalhes do quadro regulatório.
Segundo o governo local, a política deve entrar em vigor ainda este ano, mas haverá “tempo suficiente” para que as empresas do setor compreendam e se adaptem aos novos requisitos.
Padrão global e reforço na confiança institucional
Especialistas do setor consideram a nova regulamentação um avanço importante. “A nova política de stablecoins de Hong Kong estabelece um padrão global ao exigir lastro integral em reservas, garantias rigorosas de resgate e supervisão da HKMA”, afirmou YeFeng Gong, diretor de risco e estratégia da HashKey OTC, à CNBC.
Ele acrescentou que a política “garante confiabilidade de nível institucional para os comerciantes ao mesmo tempo em que posiciona Hong Kong como líder em finanças digitais em conformidade”.
A regulamentação das stablecoins complementa o regime de licenciamento de ativos virtuais que Hong Kong introduziu em 2023, o qual já exigia que empresas de criptomoedas solicitassem licenças e seguissem normas específicas. No entanto, até então, as stablecoins não estavam incluídas nesse escopo.
Tendência global de regulamentação das stablecoins
A aprovação do projeto em Hong Kong ocorre em meio a um movimento global de regulamentação das stablecoins. Recentemente, o Senado dos Estados Unidos aprovou a Lei GENIUS, que, se implementada, estabelecerá a primeira estrutura regulatória para emissores de stablecoins naquele país.
De acordo com um relatório da empresa de inteligência de blockchain Chainalysis, outras jurisdições importantes também avançaram com regulamentações próprias, incluindo União Europeia, Cingapura, Emirados Árabes Unidos e Japão.
Para Chengyi Ong, chefe de política da Ásia-Pacífico na Chainalysis, as novas regulamentações devem impulsionar a adoção e a legitimidade das criptomoedas. “Stablecoins formam a espinha dorsal do ecossistema de criptomoedas, mas sua estabilidade também abre as portas para seu uso na superação de atritos que afetam as finanças tradicionais, como pagamentos e liquidações transfronteiriças lentos”, afirmou Ong à CNBC.
Ela completou: “Essa utilidade potencialmente transformadora é o que levou governos ao redor do mundo, da Europa à Ásia, a tomar medidas em direção a regimes regulatórios que facilitarão o surgimento de stablecoins de alta qualidade”.
Atualmente, o valor total de mercado das stablecoins é estimado em cerca de US$ 232 bilhões, segundo dados da Chainalysis.
Fortalecimento do setor de criptomoedas e inovação financeira
A nova legislação confirma a intenção de Hong Kong de se consolidar como um polo global de inovação financeira, ao mesmo tempo que mitiga riscos relacionados à estabilidade do sistema financeiro.
A combinação de regras claras, supervisão rigorosa e estímulo à inovação torna a cidade um exemplo para outras jurisdições que buscam equilibrar desenvolvimento tecnológico com proteção ao investidor.
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