Como uma forma de driblar Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal pretende ceder militares da reserva ao INSS em vez de contratar, de acordo com o site Uol. A informação foi dada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), alegando que isso ainda está sendo estudado.
Esta alternativa é cogitada após o TCU ter questionado a modalidade inicial, que seria a contratação exclusiva dos militares.
“O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede. E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado”, explicou Mourão, ao Uol.
Na versão do tribunal, a modalidade de contratação só estaria de acordo com os trâmites legais se também fosse direcionada a civis. O governo argumenta, por outro lado, que isso acarretaria em aumento de despesa. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro.”
Na manhã de hoje, pouco antes de embarcar para a Índia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o decreto em questão está praticamente pronto, porém esbarra na ausência de aval do TCU. Ele disse que chegou a assinar uma versão do texto e que este deveria ter sido publicado ontem. Porém, faltou o “sinal verde” do TCU.
“Eu já assinei um decreto. Ontem mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste junto ao TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão.” .
Justiça trabalhista
O presidente voltou a defender a contratação de militares, e não de civis. De acordo com o mandatário, esta é uma forma de o governo se precaver em relação a eventuais cobranças na Justiça trabalhista.
“Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis… Para mandar embora… Entra na Justiça, direito trabalhista… Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã, sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar. Até porque não é convocação, é um convite.”
Em 14 de janeiro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou a contratação temporária até 7.000 militares da reserva. Eles integrariam uma força-tarefa para tentar diminuir a fila de espera do INSS. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos ao INSS estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.
