O empreendimento da JHSF (JHSF3), o Boa Vista Village, localizado em Porto Feliz (SP), foi embargado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na última quarta-feira (10). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que pediu a interdição e embargos judiciais da obra.
A decisão, emitida pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, da segunda vara do foro de Porto Feliz, alega que a magnitude do empreendimento não foi considerada na elaboração dos estudos de impacto ambiental durante o licenciamento.
De acordo com a sentença, as licenças foram obtidas de forma parcelada, o que levou à solicitação de nulidade das licenças e autorizações dadas pelos órgãos públicos para as parcelas do empreendimento.
A JHSF adquiriu os terrenos do projeto Fazenda Boa Vista, condomínio vizinho ao complexo Boa Vista Village, entre 1988 e 2013. O empreendimento foi lançado em 2007, enquanto o Boa Vista Village foi lançado em 2019. Outro empreendimento do complexo, o Boa Vista Estates, teve terrenos adquiridos em 2020.
O complexo Boa Vista abriga uma praia artificial com piscina de ondas preparada para prática de surfe, inaugurada em junho do ano passado. O complexo terá ainda um shopping de 14 mil m2 de área locável, com previsão de abertura para este ano, campos de golfe, casas e prédios residenciais.
A decisão do MP-SP cita um laudo baseado em fotografias da área do projeto, que constatou “diversos danos ambientais”, confirmados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Entre os danos, são citados a supressão de vegetação nativa e intervenções em áreas de preservação permanente (APP) para abertura de vias de acesso não licenciadas, a intervenção em cursos d’água e o impacto no aquífero tubarão, que abastece a região, mediante captação de água por dois poços profundos.
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A decisão cita ainda “comportamento omissivo do Poder Público” — no caso, da prefeitura de Porto Feliz e da Cetesb — nas irregularidades apontadas, “o que coloca sob evidência as licenças ambientais e autorizações até então concedidas”. Para a juíza, faltaram licenciamentos que considerassem o projeto “de forma global”.
A decisão afirma, ainda, que há “risco de dano irreparável” aos compradores de unidades do projeto. “Quanto às consequências inerentes ao deferimento da medida liminar, vislumbro a ocorrência de prejuízos econômicos”, diz a magistrada, ponderando que, no conflito entre direitos patrimoniais e humanos, o que inclui direito à água potável e meio ambiente equilibrado“ é evidente a necessidade de prevalência destes últimos”.
Foram interditadas e alvo de embargo judicial as obras dos empreendimentos Boa Vista Village, Residências do Village fases 1 e 2, Complexo Village e da área remanescente. Também entram na decisão o loteamento Canárias e outros que os réus pretendam implantar no local. A decisão impede obras ou intervenções “até a elaboração de licenciamento ambiental único que envolva todo o megaempreendimento, inclusive nas áreas que ainda se pretenda intervir”.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária com valor inicial de R$ 500 mil, podendo atingir R$ 20 milhões.
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JHSF se defende da ação do MP-SP
Em nota, divulgada na manhã desta sexta-feira (12), a JHSF confirmou a ação do MP contra o Boa Vista Village.
A incorporadora destaca que os empreendimentos citados na ação foram “submetidos de forma transparente e tempestiva aos devidos processos de EIA RIMA e licenciamentos através dos diversos órgãos competentes, obtendo as licenças e autorizações legais aplicáveis”.
“A companhia esclarece, e é público e notório, que a FBV foi lançada há dezessete anos, em 2007. Somente após doze anos do lançamento comercial da FBV, ou seja, em 2019, é que foi lançado o BVV, empreendimento autônomo à FBV. Posteriormente, num momento de grande demanda de mercado por empreendimentos de segunda residência, quando estava em curso a pandemia da covid-19, é que a JHSF adquiriu o terreno que deu origem ao BVE que constituiu mais um empreendimento autônomo e fica, inclusive, em área separada da FBV e do BVV pela Rodovia Castelo Branco, o que torna lógico e evidente o sequenciamento dos licenciamentos emitidos”, diz o trecho da nota divulgada para o mercado.
A incorporada aponta que os seus advogados já estão trabalhando contra a ação e que a JHSF está atuando para esclarecer o assunto e tomando todas as medidas cabíveis ao caso.
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