O Instituto Empresa solicitou a suspensão imediata do Magazine Luiza (MGLU3) do Novo Mercado e dos índices que integra. A medida foi tomada em resposta ao fato relevante publicado pela companhia ontem (13), no qual ela reconheceu distorções contábeis na ordem dos R$ 829 milhões.
Para o Instituto Empresa, houve novamente a indução do investidor em erro. “Aquisições de ações e em debêntures foram realizadas com base em números falsos“, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
O Instituto Empresa aponta que está organizando uma arbitragem para responsabilizar os controladores do Magalu e ainda pedir um ressarcimento dos investidores que adquiriram o papel com preço artificializado pelos erros contábeis.
O que foi esse erro contábil do Magazine Luiza?
Na noite da última segunda-feira (13), o Magalu revelou que teve que fazer ajustes em seus demonstrativos financeiros desde o último trimestre de 2022, após descobrir inconsistências contábeis. A empresa divulgou um lucro líquido de R$ 331 milhões para o terceiro trimestre de 2023 (3TRI23).
A empresa iniciou uma investigação em março, após receber uma denúncia anônima sobre erros contábeis. A investigação descobriu que parte das bonificações obtidas junto a fornecedores, condicionadas ao desempenho de vendas ao consumidor final (sell-out), foram lançadas contabilmente antes da conclusão das campanhas que eram objeto dos acordos.
A investigação concluiu que não houve má fé dos responsáveis, mas as notas de débito, utilizadas para reconhecer as receitas das bonificações, foram emitidas de forma imprecisa. Isso afetou os registros das obrigações de desempenho, que variam conforme cada negociação.
Para evitar que o problema ocorra novamente, o conselho de administração do Magazine Luiza determinou a adoção de medidas de controle interno. Isso inclui a automatização de sistemas de lançamento, revisão das matrizes de risco e aprimoramento do plano sobre processos de negociação comercial.
O que é o Novo Mercado da B3?
O Novo Mercado é um espaço que congrega ações de empresas comprometidas com altos padrões de governança corporativa.
As empresas que fazem parte do Novo Mercado seguem práticas de governança que vão além das exigências legais brasileiras. Elas adotam um conjunto de regras societárias que expandem os direitos dos acionistas, além de promover a transparência através da divulgação de políticas e da existência de estruturas de supervisão e controle.
Nesse segmento, as empresas têm permissão para emitir apenas ações ordinárias (ON), que são ações com direito a voto. Isso significa que o Novo Mercado orienta as empresas para o mais alto padrão de governança corporativa.
Desde a sua fundação, o Novo Mercado passou por diversas revisões para aperfeiçoar suas regras e práticas, sendo a mais recente em 2023.
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