O Ministério de Minas e Energia (MME) ampliou o mercado livre de energia. De acordo com nova portaria, fica permitido aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Essa liberação representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor.
Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre. Estudos e projeções de mercado realizados pelo MME apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras.
Segundo o ministério, a abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora.
A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira.
O próximo passo, de abertura total do mercado, permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre. Em breve o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão.
EQI ajuda na migração ao mercado livre de energia
Empresas que possuem um consumo de energia permitido pelo mercado livre de energia podem ingressar no mercado livre de energia EQI.
A grande vantagem é o desconto que chega a 20% dos gastos atuais todo mês. Além da previsibilidade de gastos e adequação aos pilares do ESG.
Para as companhias aptas à migração, a EQI Investimentos atua como uma ponte entre dois players: a geradora Matrix e o comercializador BTG Pactual.
Com a movimentação, o objetivo da EQI é facilitar a entrada de todas as empresas neste mercado, que cresceu 32,8% e faturou um total de R$ 162 bilhões em 2021.
Hoje, o mercado livre de energia possui 34% do consumo nacional, aponta a entidade que representa o setor, a Abraceel.
Com a nova portaria, o consumo ou demanda contratada deixa de ser um parâmetro para a oferta. Sendo assim, não é mais preciso que as contas de energia sejam superiores a R$ 50 mil. Basta que as empresas estejam enquadradas como de alta ou média tensão.
Como funciona o mercado livre de energia?
O mercado livre de energia é um ambiente de negócios onde vendedores e compradores negociam entre si as condições de contratação de energia elétrica.
No Brasil existem atualmente duas formas de contratação de energia:
Ambiente de Contratação Livre (ACL)
Conhecido também como “mercado livre”, é onde os participantes estabelecem, bilateralmente, todos os requisitos para a contratação de energia.
Entre eles: fornecedor, preço, quantidade de energia, período de suprimento e forma de pagamento.
Ambiente de Contratação Regulado (ACR)
Também chamado de “mercado cativo”, nele, não é possível escolher o fornecedor de energia.
Dessa forma, o consumidor é obrigado a contratar energia da distribuidora da área de concessão onde se encontra.
A conta mensal é passível de variações de custos, pois inclui o serviço de geração, transmissão e distribuição, acrescido de bandeiras tarifárias.
Ambas as situações (ACL e ACR) operam através de contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Contratação livre de energia: qual o tamanho deste mercado hoje?
Segundo dados da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), o mercado livre de energia cresceu 32,8% em 2021.
O total de negociações livres de impostos, encargos e tarifas do sistema somou R$ 162 bilhões, entre as 27 mil unidades consumidoras, agrupadas em 9.930 consumidores, sendo estes 8.798 especiais e 1.132 livres.
O volume transacionado cresceu 9,4% em relação a 2020.
Atualmente, o mercado livre de energia responde por 32% do consumo no SIN (Sistema Interligado Nacional), que congrega o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil.
Quais os setores que mais consomem energia livre?
De acordo com a Abraceel, entre os 15 ramos de atividade econômica analisados, os maiores crescimentos em 2021 foram em saneamento (19,6%), serviços (18,8%), comércio (14,6%) e madeira, papel e celulose (14,0%).
Somente o setor industrial foi o responsável por 85% de toda a energia consumida no ambiente livre neste último ano.
Em dezembro de 2021, os segmentos que tiveram aumento de consumo na comparação com o mesmo mês de 2020, foram saneamento (20,3%) e serviços (18%).
Qual o total de consumo do mercado livre de energia em 2021?
Entre as 456 comercializadoras de energia – sendo 106 associadas da Abraceel – a quantidade de energia vendida movimentou 61.449 MWm, 70% do transacionado no mercado livre e 38% em todo país.
Em 2020, este mercado gerou economia na ordem de R$ 252 bilhões nas contas de luz.
Quais as fontes de energia renováveis mais utilizadas?
Os dados da Abraceel apontam as fontes renováveis no mercado livre de energia em 2021 ocupam uma grandeza de 48%, sendo impulsionada por:
- 74% pela biomassa;
- 57% pelas turbinas das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas);
- 38% pelos aerogeradores;
- 19% por painéis fotovoltaicos (energia solar).
Quem participa do mercado livre de energia?
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) foi criada pela Lei nº 10.848 com a finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica no mercado de energia brasileiro.
Os associados da CCEE, também conhecidos como “agentes”, são empresas que atuam no setor de energia elétrica, divididas em três categorias: geração, distribuição e comercialização.
Divisão do mercado livre de energia em 2022
- 12.275 agentes;
- 9.930 consumidores de energia;
- 8.798 consumidores especiais (empresas com consumo igual ou maior que 500 kW e menor que 2.500 kW);
- 1.132 consumidores livres (empresas com no mínimo de 2.000 kW de demanda contratada);
- 26.017 unidades consumidoras.
Até dezembro de 2021, havia 457 comercializadores no mercado de energia livre.
A relação completa de empresas associadas à CCEE pode ser consultada no site da entidade.
Qual o potencial consumidor do mercado livre de energia?
O estudo da CCEE mapeou que cerca de 70 mil unidades consumidoras estavam aptas a entrar no mercado livre, em 2021.
Nesse montante, estão empresas de grande e médio porte, possuidoras – sozinhas ou em comunhão – de carga superior a permitido até aqui.
Cerca de 73% dessas empresas pertencem às classes industrial, rural, comercial e de serviço público.
Conforme projeção da CEE, se todas as unidades migrassem hoje, a participação do mercado livre de energia no SIN aumentaria para 40,2%.
Por que entrar no mercado livre de energia EQI é vantajoso?
A principal vantagem do mercado livre de energia é a possibilidade de adquirir eletricidade a um melhor custo benefício.
Nele, o consumidor pode escolher a empresa fornecedora de energia, preço que quer pagar, período de contratação, entre outros pontos, conforme suas necessidades.
Isso é possível, pois o mercado livre oferece diversificação, o que estimula a competição entre geradores e comercializadores.
A prática impacta na redução de preços e no aumento da eficiência pelos parceiros comerciais.
Outro ponto positivo é a previsibilidade de preços, que são acordados em contrato. Isto elimina oscilações e reajustes com mudanças das bandeiras tarifárias, comuns do mercado cativo.
Mercado livre de energia EQI facilita migração de consumidores
Para as empresas classificadas como consumidores especiais, a EQI Investimentos atua como uma ponte entre dois players do mercado: a Matrix, geradora de energia, e o BTG Pactual, que atua como comercializador.
O objetivo da movimentação é facilitar a migração dessas companhias para o mercado livre de energia.
De acordo com Alexandre Viotto, head da área de comércio exterior e câmbio da EQI, a atuação da empresa está focada na prospecção destas companhias.
Contudo, a operação pode abarcar também a elaboração de estudos de viabilidade para empresas que estejam divididas entre o ingresso no mercado de energia livre ou construção de sua própria usina.
“Todas as empresas que tiverem hoje uma contratação de energia dentro do que determina a portaria podem procurar a EQI”, menciona.
A atuação da EQI neste mercado compreende também empresas que não são clientes da empresa.
Desconto na conta de energia elétrica pode chegar a 20%
O head da EQI reforça que as empresas que estiverem compatíveis com perfil de adesão podem ter descontos na ordem de 20% no total pago hoje na conta de energia.
“Na média, o valor descontado gira em torno de 15% da fatura, podendo chegar a 30%. Além disso, essas empresas irão contar com maior previsibilidade de gastos, conforme o que for estabelecido em contrato”, reforça Viotto.
Vantagens de migrar para o mercado livre de energia EQI
Além do melhor custo benefício e previsibilidade financeira, há ainda o incentivo ao mercado de energia renovável, que responde por 48% do mercado livre de energia.
Na prática, a adesão pode sustentar o pilar ambiental do ESG, conforme menciona Viotto:
“As empresas recebem um certificado anual dando conta do impacto ambiental. Nele, é possível ver claramente que o‘footprint’ da empresa diminui, uma vez que a energia consumida é limpa, gerada em usinas hidrelétricas, ou advindas de fonte eólica e solar”, explica.
O “footprint” se refere aos recursos naturais usados por uma organização para viabilizar suas operações.
“As multinacionais que estão no Brasil consolidam esses dados, que podem ser incluídos no relatório global enviado aos acionistas. Isso já tem sido uma prática comum para quem já está no mercado livre de energia”, observa.
A expectativa é que, além das empresas, o mercado livre de energia alcance também as pessoas físicas até 2024.
Hoje, o consumidor de baixa tensão não tem essa possibilidade. Obrigatoriamente, ele precisa comprar energia do mercado regulado, da distribuidora local.
Novo marco regulatório amplia mercado livre de energia para residências
A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2021 o projeto de lei que pretende ampliar o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais.
Com a medida, será possível contratar energia de outros fornecedores, e não apenas da distribuidora à qual o consumidor está conectado.
A migração entre os mercados deve acontecer em até 72 meses após a entrada em vigor da lei.
De acordo com o modelo proposto, a expectativa é que o aumento da concorrência na venda de energia reduza o preço para o consumidor.
Isso será possível, pois o consumidor poderá escolher o fornecedor de energia, pagando à distribuidora local apenas pelo uso da infraestrutura.
- Quer saber mais sobre o mercado livre de energia? Fale agora mesmo com a EQI Investimentos.
