A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impõe impostos sobre fundos exclusivos, formados por poucos investidores e que contavam com condições especiais de tributação. Isso impacta os Fundos Imobiliários (FIIs) e o Fiagro.
A regra anterior isentava de tributação os fundos com pelo menos 50 cotistas. No entanto, o texto do governo definiu que FIIs e Fiagros com menos de 500 investidores não teriam mais proventos isentos. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, esse limite foi reduzido para 300.
Mas as negociações no Parlamento continuaram e na aprovação da versão final do projeto de lei, na última quarta-feira (25), estabeleceu-se que os fundos com mais de 100 cotistas permanecerão isentos de cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos.
Embora o número mínimo anterior fosse de 50 cotistas e a proposta do governo almejasse aumentá-lo para 500, no caso dos Fiagros, haverá tributação para fundos em que o conjunto de cotistas pessoas físicas com parentesco até o segundo grau represente 30% ou mais do total de cotas.
Quanto ao número mínimo de cotistas, os fundos atuais terão até 30 de junho de 2024 para se adequarem, enquanto os novos fundos terão 180 dias a partir do aporte do primeiro cliente para atender ao requisito.
Apesar da redução, a nova regra ainda representa o dobro do número exigido anteriormente. Segundo dados da plataforma StatusInvest, 63 FIIs serão afetados pela mudança, incluindo ativos negociados na B3 e no mercado de balcão.
Ao considerar apenas os fundos imobiliários disponíveis no ambiente tradicional da bolsa de valores, o número de afetados diminui ligeiramente, para 57. Já no caso dos Fiagros, apenas 3 perderão a isenção, conforme informações disponíveis na plataforma Quantum.
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Fundos exclusivos taxados: quais são as consequências dessas mudanças para o investidor comum?
Para compreender como a aprovação do texto que taxa os fundos exclusivos afeta a vida dos investidores, conversamos com Carolina Borges, analista de FIIs da EQI Research.
Para ela, a única alteração relevante no texto se refere ao número mínimo de cotistas, embora isso tenha um impacto praticamente insignificante na vida do investidor comum. Segundo Borges, as pessoas que adquirem FIIs ou Fiagro no varejo estão expostas a fundos nos quais, mesmo os menores, já possuem pelo menos 1,5 mil cotistas.
“Os fundos com até 100 cotistas possuem características particulares e desempenham atividades bem específicas. Portanto, eles raramente afetarão os investimentos dos investidores no varejo, como a maioria de nós aqui”, menciona Borges.
Dessa forma, a analista afirma que o investidor comum não deve se preocupar com o texto aprovado no Congresso. Além disso, ela destaca um ponto positivo no projeto, que foi a redução do número mínimo de cotistas, que diminuiu de 500 para 100.
De acordo com Borges, a redução no número de cotistas sugere que o medo de que todos sejam taxados não deve se concretizar no curto prazo, considerando o nível de negociação no Congresso para barrar medidas mais favoráveis à intenção de taxação do Governo.
