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Tributação de isentos: cautela antes de qualquer movimento

Tributação de isentos: cautela antes de qualquer movimento

O investidor começou a semana com uma notícia amarga: a sinalização do governo sobre uma possível tributação de investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas.

No entanto, é importante reforçar que a proposta ainda não está formalizada. O texto da Medida Provisória (MP) está em elaboração e, mesmo após sua publicação, dependerá de aprovação no Congresso, onde costuma passar por alterações relevantes.

A alíquota mencionada até o momento, de 5% sobre os rendimentos, é significativamente inferior às faixas vigentes na tabela regressiva do IR, o que significa que esses papéis continuariam com vantagem tributária frente a outros títulos de renda fixa, especialmente em prazos mais curtos.

IOF e títulos isentos: como ficam os FIIs e Fiagros?

Ainda que os fundos imobiliários (FIIs) e os Fiagros não tenham sido diretamente citados até o momento, ativos como CRIs e CRAs compõem parte relevante dos FIIs de papel e Fiagros, sendo afetados indiretamente.

Isso pode gerar, no médio prazo, um aumento no custo de crédito: para manter a rentabilidade líquida ao investidor, as emissões precisariam oferecer taxas brutas mais altas. Esse movimento, por sua vez, pode levar a uma redução na oferta desses papéis no mercado, em especial nas operações com risco maior ou menor escala.

Caso a proposta avance nos termos sinalizados até o momento, com alíquota de 5%, o princípio da anualidade orçamentária estabeleceria que os títulos já emitidos não seriam afetados, mantendo a isenção para o estoque atual.

A nova tributação passaria a incidir apenas sobre as emissões realizadas a partir de 2026. Nesse cenário, FIIs e Fiagros que carregam ativos de crédito com prazos mais longos tendem a se beneficiar inicialmente, preservando o tratamento fiscal mais favorável por mais tempo. Além disso, papéis com boa estruturação devem conquistar melhores condições de negociação e atrair mais demanda, ganhando espaço frente a títulos mais sensíveis à elevação do custo de crédito.

Mas, mais preocupante do que a alíquota em si é o precedente de instabilidade regulatória: alterar as regras que regem instrumentos de longo prazo compromete a previsibilidade e desincentiva o capital de longo prazo em setores estratégicos da economia.

Cautela e racionalidade: FIIs e Fiagros seguem relevantes

Minha recomendação é de cautela e racionalidade. Evite decisões precipitadas. FIIs e Fiagros seguem como alternativas relevantes para diversificação e geração de renda, com fundamentos sólidos e perspectiva consistente de longo prazo.

Vale lembrar que, até o momento, não há proposta formalizada, e o tema ainda passará por discussões técnicas e políticas nas próximas semanas. Nada muda para as posições já existentes, e o cenário atual permanece favorável à manutenção desses ativos em carteira.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos legislativos e traremos atualizações assim que o texto oficial da MP for divulgado. Até lá, assim como em situações semelhantes no passado, prudência continua sendo a melhor estratégia!