A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou que o governo brasileiro aprovou a qualificação do Aeroporto Internacional de Viracopos para relicitação. A transferência do aeroporto para outro controlador dependia dessa decisão. O decreto foi publicado na manhã desta sexta-feira (17) no Diário Oficial.

O documento prevê que o Ministério da Infraestrutura submeta ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em 90 dias, a avaliação quanto a possibilidade de transferência para a nova concessionária das dívidas adquiridas por Viracopos junto a financiadores.

Também determina que a análise da conveniência do acordo seja condicionada à manifestação do Ministério da Economia, informou a empresa em fato relevante.

As condições para a relicitação do aeroporto tinham sido aprovadas em junho pelo governo.

O edital de licitação deve sair no segundo semestre do ano que vem, assim como os leilões.

A empresa informa que a qualificação do Aeroporto para relicitação perderá a eficácia se não for firmado o Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão, em até 90 dias, a contar da publicação do decreto.

Entenda o caso

A relicitação de Viracopos estava prevista no Plano de Recuperação Judicial da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, da qual a Triunfo era acionista, aprovado em fevereiro. Mas dependia dessa qualificação dos órgãos do governo para ser implementada.

A empresa tinha entrado em 2019 com pedido de recuperação , quando revelou dívidas no montante de R$ 2,5 bilhões, e dedidiu devolver a concessão ao governo, a qual tinha conquistado em leilão em 2012.

Ao mesmo tempo, a Triunfo suspendeu o pagamento referente a parcelas da outorga e acionou a seguradora Swiss Re, que efetuou o pagamento de R$ 149,8 milhões referente à parcela da contribuição fixa de outorga de 2016, à Agência Nacional de Aviação Civil.

Viracopos foi eleito 10 vezes como o Melhor Aeroporto do Brasil em pesquisa realizada com passageiros pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Em 2018 também foi reconhecido como o aeroporto mais pontual do Brasil e o terceiro mais pontual do mundo. Ao final daquele ano contava com circulação de mais de 9 milhões de passageiros.