O texto-base do projeto de lei que limita em 30% ao ano os juros cobrados por bancos para cartão de crédito e cheque especial foi aprovado pelo Senado nesta quinta (6).

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A aprovação foi feita por 56 votos a favor e 14 contra, além de uma abstenção.

De acordo com a proposta, a medida valerá para operações contratadas durante o período de calamidade pública causada pelo coronavírus. que, por enquanto, é válido até 31 de dezembro.

A Câmara ainda terá que aprovar o texto, e o Senado avaliará se fará ou não alterações na base que foi aprovada nesta quinta-feira.

Juros para fintechs

O texto-base aprovado estabeleceu que o limite de juros proposto para as fintechs é de 35% ano ano.

No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano.

Decisão levou em conta “lado humano”

Ao justificar a proposta, o senador Alvaro Dias, que foi quem a propôs em março, defendeu que, durante a crise, o cartão de crédito e o cheque especial seriam utilizados por profissionais liberais e empregados em geral para pagar as contas.

Segundo ele, com a falta de renda, os trabalhadores teriam que entrar no rotativo, com juros que “superam 300% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, com instituições financeiras cobrando até mais de 600%”.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) não se aprofundou sobre o motivo para o porcentual sugerido ser de 30% ao ano, e não 50 ou 60%.

Para Martins, o argumento técnico foi deixado de lado e substituído pelo “humano”.

“Há fundamentos humanos, isso também conta numa hora dessas e conta mais que aspecto técnico”, disse Lasier Martins. “Nesta hora, vida, sobrevivência, é mais importante que eventuais erros técnicos, se é que existem”, argumentou.

“O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, completou o senador.

Os juros do cartão e do cheque especial

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, em fevereiro, no período pré-pandemia, o juro médio do cartão de crédito para pessoas físicas girava na casa de 322,8% ao ano. Em junho, o porcentual era de 300,3% ao ano.

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Em relação ao cheque especial, a taxa, apesar de mais baixa, também era assustadora, na casa de 130,6% ao ano em fevereiro, e de 110,2% ao ano em junho, já em plena pandemia.

O senador Lasier Martins comparou os números dos juros praticados nessas modalidades no Brasil com alguns outros países para embasar mais uma vez sua decisão.

“Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já trabalham com limitadores de teto na taxa de juros. Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”.

Em entrevista para o Estadão Conteúdo, o economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), avaliou que a limitação de juros levará os bancos a diminuírem a oferta de crédito, causando o efeito inverso ao pretendido.

“Quanto menor a oferta de crédito, menor vai ser o consumo das famílias, a capacidade de gerar consumo e manter os níveis de consumo especialmente no cenário após o auxílio emergencial. Um impacto muito forte não só fiscal, mas também econômico.”

Governo também é contra o projeto

A aprovação do texto-base pelo Senado também não agradou ao Governo Federal, conforme deixou claro o líder Fernando Bezerra Coelho, do MDB-PE.

“Essa decisão de hoje, tenho absoluta certeza, vai representar uma retração na recuperação da atividade econômica do varejo brasileiro”, afirmou .

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), “o tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica”.

A entidade declarou ver com preocupação propostas como essa, que “promovem intervenção artificial na atividade econômica e nos contratos”.

“Situações como essas ocorreram no passado e a história já revelou que não se mostraram eficazes”, acrescentou o órgão.

Segundo dados retirados do site do Banco Central, as taxas de juros anuais do cartão de crédito rotativo são variadas.

Podem chegar até 790%, de acordo com a Agência Brasil.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181,40% ao ano. O Bradesco cobra 245,05% e o Itaucard, 291,11%. A taxa do Banco do Brasil é de 213,43%.

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