O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira (20) que, se a derrubada do veto ao reajuste dos servidores federais for mantida pela Câmara, “será impossível governar o Brasil”. O presidente citou o prejuízo de R$ 120 bilhões ao país que a medida pode acarretar.
A apoiadores, na saída do Palácio do Alvorada, ele acrescentou que “é de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, de acordo com a Agência Brasil.
O Senado derrubou na tarde de ontem (19), por 42 votos a 30, o veto do governo que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o final do ano que vem.
Desta forma, algumas categorias do funcionalismo podem ter direito a aumentos de salários.
Câmara decidirá
A matéria deve ser analisada ainda hoje pela Câmara dos Deputados.
O presidente da casa, Rodrigo Maia, adiantou que os parlamentares devem manter o veto presidencial.
“O mais importante para o país é a manutenção do veto e vamos trabalhar por ele na tarde de hoje (quinta-feira)”.
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Ao G1, Maia teria dito que “manter esse veto é muito importante, para que se dê uma ‘sinalização clara’ que nós queremos, claro, atender a estados, atender a municípios, atender à sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”, afirmou.
Para que o veto também seja derrubado pela Câmara, são necessários, no mínimo, 257 votos. No caso do Senado, eram 41 votos.
Por fim, Maia afirmou que o setor público tem que dar a sua contribuição. “Não podemos entender que (ao lado do) sofrimento do setor privado não tenha que ter o mínimo de sacrifício do setor público.”
Merecimento
Para sustentar a derrubada do veto, o entendimento do Senado foi de que setores que prestam serviços essenciais no combate direto à pandemia teriam de ficar de fora, por um critério de ‘merecimento’, ignorando por completo a gravidade da crise econômica.
Na avaliação de Bolsonaro, as exceções que autorizam o reajuste “violam o interesse público”, pois reduziria a economia obtida com a sua suspensão.
Contrapartida descumprida
A questão central é que o controle de gastos foi a contrapartida aceita pela equipe econômica para socorrer estados e municípios com R$ 60 bilhões, em razão da Covid-19, acordo político quebrado, até agora, apenas pelo Senado.
Dentro do controle de gastos proposto pelo governo, estariam incluídos o congelamento dos salários (até o fim de 2021); suspensão de concursos públicos (federais) – exceto aqueles ligados à reposição de pessoal – e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.
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