Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, gostou da aprovação da nova lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil.
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De acordo com informações da Agência Câmara, o secretário avaliou como positivo o fato de a nova lei pode evitar que mais empresas precisem passar por esses processos, ao potencializar o mercado de crédito no País.
“O crédito pode ser estimulado de duas formas, aumentando o volume ou reduzindo o custo da tomada de empréstimos. Por isso era imprescindível que o Brasil atualizasse sua legislação de recuperação judicial e falências”, pontuou.
Covid-19 aumenta importância da lei, diz secretário
Aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, a lei, agora, segue para o Senado.
Segundo Waldery, a importância da aprovação do texto cresceu diante do cenário de calamidade causado pela pandemia da Covid-19.
“Muitas empresas podem entrar em recuperação devido à menor receita e a menor provisão de crédito. Essas medidas se tornam ainda mais importantes em situações de calamidade pública, quando o custo do crédito aumenta”, lembrou.
O texto aprovado pela Câmara atualizou a legislação que está em vigor desde 2005 e que, hoje, é considerada defasada pelo setor empresarial.
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Os destaques do novo texto
Alguns pontos merecem ser destacados no texto aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado.
Os principais são:
- previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial;
- melhores condições para que elas negociem e parcelem suas dívidas com a Fazenda;
- criação de estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial;
- aceleração do processo de decretação de falência;
- a regulamentação da insolvência transnacional, entre outros pontos.
Ministério da Economia aposta na geração de empregos
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, o texto enviado ao Senado está 80 a 90% “redondo” para o que o Governo almeja.
“O texto que segue para o Senado já representa uma resposta muito boa em termos de melhoria para essa área, imprescindível para geração de emprego e renda. Estamos falando da manutenção dos negócios, não necessariamente das empresas. Queremos uma recuperação de crédito no Brasil que aproxime das melhores economias”, pregou.
Segundo ele, quaisquer mudanças que venham a ser feitas na passagem do texto pelo Senado não serão inválidas. O importante é “trabalhar junto” para aprovar a matéria o mais rápido possível.
“O texto aprovado na Câmara representa um grande avanço. Sabemos que o Senado tem diversos parlamentares com grande capacidade de formulação nessa área, mas trabalharemos juntos e é possível que surjam algumas alterações. O Brasil tem pressa, precisamos ter aprovado o projeto o quanto antes”, concluiu.
