O presidente do Chile, Sebastián Piñera, apresentou em 15 de janeiro último a proposta do seu governo para reformar a Previdência do país. Nessa terça-feira (21), foi a vez da oposição entregar ao governo sua proposta. A ministra do Trabalho, María José Zaldívar, recebeu das mãos dos oposicionistas o projeto.
A proposta do governo é que as empresas passem a pagar uma alíquota de 6% sobre o salário, que se somará aos 10% pagos pelos empregados, totalizando 16%. Desses 6%, metade são como capitalização individual e a outra de um fundo solidário, a serem gerenciados por instituições públicas autônomas.
A proposta da oposição é que toda a contribuição das empresa vá para um fundo solidário e não para contas individuais, e que as pessoas possam escolher quem gerencia seus outros 10%, se por agentes públicos ou privados. Em suma, não é exatamente uma proposta contrária ao do governo, mas pontos de ajustes, o que pode ajudar a chegar a um consenso.
O presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia (PPD), oposição ao governo, comentou a proposta: “propusemos ao executivo que 6% deve ser para um fundo coletivo, deve haver distribuição e deve haver sustentabilidade para esse fundo. É essencial que não haja mais capitalização individual”.
De acordo com a ministra do Trabalho, Maria José Zaldivar, foram criadas instâncias de diálogo e o governo está levando em conta as contribuições da oposição.
Como funciona
No Chile, funciona o regime de capitalização individual, onde cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria com 10% do valor de seu salário. O fracasso do regime demorou para ser percebido, mas a conta chegou. Os aposentados de lá recebem, em média, entre 30% e 40% do seu último salário na ativa, algo em torno de US$ 400 dólares. O valor fica abaixo do salário mínimo chileno, que atualmente é de US$ 414.
Esses 10% que cada trabalhador tira do seu salário ia para uma poupança própria, que era depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. O dinheiro é administrado por empresas privadas, as chamadas AFP’s (Administradoras dos Fundos de Pensões), que podiam investir no mercado financeiro e se mostraram ineficientes nessa administração.
Respostas aos protestos
A cobrança da taxa previdenciária é uma das respostas do governo à grave crise social e política que vem abalando o país. Os protestos começaram contra o aumento da passagem de metrô em Santiago e logo evoluíram para contestar a política neoliberal de Sebastián Piñera, incluindo a qualidade do sistema de aposentadorias e o aumento do custo de vida e da desigualdade.
Piñera não soube lidar com a manifestação popular e utilizou basicamente da força para conter os manifestantes. Como resultado, ele registra o menor índice de popularidade desde a redemocratização, em 1990. Levantamento do Centro de Estudos Públicos, divulgado também nesta quinta, mostra que apenas 6% dos chilenos o apoiam.
Os protestos, que já deixaram 29 mortos e milhares de feridos, pressionaram o governo chileno a promover reformas que não estavam na pauta; entre elas, reduzir o salário de políticos pela metade.
Pilar Solidário
A oposição defende também a ampliação do Pilar Solidário, parte que cabe ao Estado nas aposentadorias. Mas Sebastián Piñera alega que, uma mudança em vigor desde dezembro do ano passado fez o Pilar Solidário contemplar 1,6 milhões de aposentados, com aumento de 50% em seus benefícios.
Mas a deputada de oposição Gael Yeomans acredita que cabe mais: “hoje em dia, o Pilar Solidário é usado para financiar os 60% mais vulneráveis da população e acreditamos que isso também é insuficiente. Precisamos financiar mais pessoas: propusemos um regime transitório para atingir 95% da população do Pilar Solidário, e essa também é uma proposta que fizemos à ministra”.
Segundo previsão do governo, as novas regras devem entrar em vigor em 1º de abril deste ano.
Com informações da Agência Brasil.
