De acordo com reportagem do Uol, a ministra e relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou, na última sexta-feira (14), a favor de lei que permite que políticos e funcionários públicos acumulem salários e honorários. A regra em questão permite que ultrapassem o teto constitucional de R$ 39 mil. O voto de Weber se deu por meio de plenário virtual do STF e não é possível saber seus argumentos ainda.
Caso antigo
A decisão de votar contra a derrubada da lei pela ministra Rosa Weber não é uma novidade, uma vez que a votação foi ressuscitada após 24 anos.
No dia 7 de agosto de 1996, os ministros do STF da época negaram liminar para suspender a lei e os pagamentos inconstitucionais.
De acordo com o Uol, a constituição proíbe que agentes públicos acumulem salários.
Ações futuras
Os demais ministros do supremo devem votar contra ou a favor da lei até quinta-feira (20).
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que provavelmente irá colocar em votação um projeto de lei que proíba os super-salários, de acordo com informações do Uol.
A previsão é que este projeto seja analisado ainda neste primeiro semestre.
