A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última terça-feira (3), tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contudo, a decisão foi tomada após a turma do STF ter aceito a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A denúncia tinha como base um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato.
O fato da denúncia ter sido aceita, não vale como condenação. Portanto, agora será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Em nota, o senador Renan Calheiros afirmou que outras acusações contra ele já haviam sido arquivadas. “Já foram arquivados dois terços das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miller, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade”, disse Renan.
PEC da prisão em 2ª instância pode incluir também Justiça Cível e Tributária
Líderes partidários articulam construir uma maioria na Câmara capaz de garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão imediata em segunda instância atinja outras as esferas da Justiça. Contudo, a previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a comissão especial para debatê-la seja instaurada hoje. Portanto o texto estabelece a execução da pena depois da sentença em segunda instância. Não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária.
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