Existem ainda muitas dúvidas sobre o que de fato será aprovado na reforma tributária. No entanto, ela está na lista das prioridades para fazer o Brasil crescer
Vimos a reforma da previdência ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Agora, chegou a vez da reforma tributária. Porém alguns pontos que podem sofrer alterações foram colocados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Contribuição Previdenciária sobre Movimentações Financeiras (CPMF)
O governo estuda uma cobrança sobre movimentações financeiras, como pagamentos, por exemplo. Semelhante a antiga CPMF, onde a tributação é realizada para quem paga e quem recebe. A intenção é compensar a desoneração na folha de pagamento da contribuição previdenciária patronal. Sendo a extinção do INSS por parte dos empregadores um estímulo a geração de empregos no País.
Alterações no Imposto de Renda pela Reforma tributária
Deduções com gastos em educação e saúde estão na mira para serem excluídas das Declarações de Ajustes Anuais do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), além de uma redução na alíquota de 27,5%. A intenção do governo para não reduzir a arrecadação é compensar as perdas de receita com a diminuição da alíquota de 27,5%, retirando a possibilidade de deduções com os gastos supracitados (saúde e educação).
Está em estudo também a alteração do limite de rendimentos isentos do imposto de renda, atualmente quem recebe R$1.903,98 por mês, é isento do pagamento do imposto, a proposta é ajustar este limite pela inflação.
Unificação de Impostos
A ideia do governo é unificar os impostos federais, sendo eles o, IPI, PIS, Cofins, IOF e CSLL. No entanto, em 22 de maio de 2019, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 45/19, que inclui na unificação os impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS, respectivamente. Representantes do governo declararam que seria interessante apenas um texto passar por aprovação, sendo ele uma fusão entre a proposta da Câmara e do Executivo.
Resumo comparativo
| Como funciona hoje | Proposta do Governo | |||
| CPMF | Não há | Pagar um percertual em cada operação realizada, por exemplo, ao pagar um boleto, será cobrado também um percentual sobre o valor da operação. | ||
| Imposto de Renda | Deduções | Permitida a dedução do pagamento do IRPF, utilizando disto a comprovação de gastos com saúde, educação, por exemplo. | Exclui-se a possibilidade de deduções no pagamento de IRPF com gastos realizados em saúde e educação. | |
| Alíquotas | De 7,5% a 27,5% | Redução da alíquota máxima de 27,5%, ainda não definida. | ||
| Ajuste de Isenção | Limite para isenção de IRPF é divulgado anualmente pelo governo | Reajuste do limite para pagamento do IRPF ajustada pela inflação. | ||
| Unificação Impostos | Não há, os tributos são cobrados individualmente, e em datas distintas, exceção para MEI e empresas do Simples Nacional, exemplos de impostos são, o IPI, PIS, Confis, IRPJ,CSLL, IOF, ICMS, ISS. | Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando os impostos federais, IPI, PIS, Cofins, IOF e CSLL. | ||
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