O setor de saneamento básico no Brasil está prestes a passar por uma mudança histórica. A expectativa é de que, na segunda quinzena de junho, os senadores votem um projeto de lei que cria o novo marco regulatório de saneamento no País.
Se for aprovado, ele vai abrir espaço para que a iniciativa privada atue com mais força no setor. Além disso, também tende a facilitar os processos de privatização de estatais que prestam serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Entre elas, estão três companhias de capital aberto: Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR3).
Com a possibilidade de retomada da votação do projeto de lei, muitos investidores voltaram as atenções para o setor de saneamento.
Será que as mudanças beneficiam igualmente as três estatais de saneamento da B3?
Que outros fatores podem influenciar o comportamento das ações dessas empresas nos próximos meses? E, finalmente, quais são as melhores ações de saneamento para investir agora?
O relatório mais recente da XP Investimentos, assinado pelo analista Gabriel Fonseca, mostra a situação dessas companhias. Ele também indica como as empresas podem se beneficiar – ou não – com a aprovação do novo marco regulatório.
De acordo com a XP, a melhor empresa do setor para se investir hoje é a Sanepar (SAPR3). A empresa de saneamento do Paraná é controlada pelo governo do estado, mas com participação da iniciativa privada. Embora não esteja na fila para ser privatizada e passe por pressões negativas, a expectativa é de valorização das ações no médio e longo prazos.
A Sabesp (SBSP3), de São Paulo, é uma boa opção para os que estão otimistas com o avanço do processo de privatização. No entanto, Gabriel Fonseca recomenda cautela. Já a Copasa (CSMG3), de Minas Gerais, teve sua recomendação rebaixada de neutra para venda. Em ambos os casos, a avaliação da XP é que essas empresas não deixem tão cedo de ter controle estatal. Mesmo após o marco regulatório.
Marco regulatório: agora vai?
O trâmite para aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico foi interrompido com o início da pandemia de Covid-19. O projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara. Depois disso, a previsão era de que passasse pelo Senado este ano sem alterações. No entanto, a crise de saúde pública tirou o projeto da pauta.
Alguns congressistas defendem que as discussões só sejam retomadas após a pandemia. Porém, existem um forte movimento para que o texto seja votado ainda neste mês.
No governo, por exemplo, a equipe do ministro Paulo Guedes aposta na aprovação do projeto para estimular os investimentos na retomada da economia. A previsão é que sejam investidos R$ 50 bilhões por ano para a universalização do saneamento até 2033. Essa meta está prevista no marco regulatório. Atualmente, este valor é de apenas R$ 12 bilhões por ano.
Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico. No País, 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede de água.
Por que o marco regulatório do saneamento é tão importante
Historicamente, o setor de saneamento básico no Brasil é marcado por insegurança jurídica e discursos intervencionistas. A ausência de regulação do setor de saneamento até 2007 levou a um atraso nos investimentos e na melhoria de indicadores. Enquanto isso, setores como o de Energia e Telecomunicações tiveram seus marcos regulatórios aprovados já nos anos 1990 e 2000.
Além de criar uma meta de universalização, o marco regulatório abre caminho para privatizações no setor de saneamento. Atualmente, a legislação prevê que os contratos firmados com os municípios serão extintos se a empresa estatal for privatizada.
O projeto de lei 3.261, que institui o novo marco regulatório, prevê que os contratos existentes possam ser substituídos em caso de privatização. De acordo com o projeto, os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. Os contratos existentes poderão ser prorrogados por até 30 anos.
Apesar do otimismo em torno da aprovação do projeto de lei, Gabriel Fonseca, da XP Investimentos, faz um alerta aos investidores. Primeiramente, porque os processos de privatização de algumas estatais podem não ser tão simples. Além disso, devem ser postergados para depois das eleições municipais.
Privatizações incertas
Mas quais são as incertezas em relação às privatizações após a aprovação do marco regulatório? Muitos contratos importantes dessas empresas contêm cláusulas que exigem explicitamente a aprovação da legislação federal, estadual e municipal. Ou seja, sem essa aprovação eles podem ser anulados em caso de privatização. Outros contratos chegam a prever o cancelamento automático se houver troca de controle acionário.
O marco regulatório diz que não é necessária a autorização dos municípios para processos de privatização de empresas estatais de saneamento. Isso se não houver mudanças no objeto ou prazo dos contratos.
O problema é que, em alguns casos, isso poderia configurar um desrespeito a cláusulas contratuais existentes. “Na nossa visão, tais inconsistências entre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os contratos de programa existentes podem criar incertezas jurídicas para processos de privatização”, diz o relatório da XP.
Por considerar essas incertezas, o analista ressalta que “algumas ações do setor de saneamento básico podem estar excessivamente valorizadas”.
Sanepar (SAPR11): por que comprar?
A companhia de saneamento do Paraná está passando por momentos difíceis no momento. Ainda assim, a XP Investimentos vê um risco-retorno atrativo para as ações da empresa, com preço alvo de R$ 32/unit. Na última sexta-feira (5), os papéis da Sanepar (SAPR11) fecharam em queda de 1,57%, a R$ 29,52.
Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que a empresa vem sofrendo uma série de pressões negativas. O Estado do Paraná enfrenta sua pior seca dos últimos 30 anos. Além disso, a Sanepar já começou um racionamento e estabeleceu um rodízio no abastecimento de água.
A crise hídrica coincide com a pandemia de Covid-19. Essa situação aumenta a demanda de água pela população e é uma ameaça ao caixa das empresas do setor.
No dia 17 de abril, a agência reguladora adiouu por 60 dias o reajuste de tarifas. Isso já era esperado por investidores diante da pandemia. “Apesar de reconhecermos que tais fatores podem causar pressão nas ações da Sanepar, ainda vemos um risco-retorno atrativo para as ações no médio e longo prazo”, diz Fonseca, no relatório.
Resultados da Sanepar
No primeiro trimestre de 2020, a Sanepar registrou um resultado positivo, com forte geração de caixa. Na comparação anual, o lucro líquido aumentou 17,7% para R$ 256 milhões. A empresa atende 345 municípios do estado do Paraná e um no estado de Santa Catarina com serviços de saneamento, além de 297 localidades menores.
Gabriel Fonseca, da XP Investimentos, não espera uma privatização da Sanepar, uma vez que o assunto não está na pauta do governo estadual. Ele destaca como pontos positivos, no entanto, que a empresa não deve perder clientes nem contratos no curto prazo. Além disso, ele afirma que muitos municípios já renovaram a prestação de serviços com a companhia paranaense.
Sabesp (SBSP3): boa pedida, mas com cautela
A privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, está há tempos nos planos do governo de São Paulo. No entanto, ela depende da aprovação do marco regulatório do setor para se viabilizar.
A avaliação da XP Investimentos é que o processo de privatização da estatal paulista tem a seu favor o alinhamento entre os poderes executivo e legislativo do Estado. Outro ponto positivo é que os modelos de contrato não seriam entrave nessa negociação. Segundo a XP, para os investidores que estão otimistas com as potenciais privatizações no setor, as ações da Sabesp são uma boa opção.
Por outro lado, Gabriel Fonseca faz uma consideração que pode ser um balde de água fria. Segundo ele, as tratativas para uma eventual privatização da Sabesp não devem ocorrer antes das eleições de 2020. Isso porque o tema é sensível para os municípios, que são os contratantes dos serviços de saneamento básico. “Assim, advertimos que pode ser cedo demais para já se precificar um cenário de privatização nas ações”, diz Fonseca.
Situação imprevisível
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles esperava ter o modelo de privatização da Sabesp definido no primeiro semestre de 2020. Agora, ele diz que a situação é “imprevisível”.
“Antes do avanço do coronavírus, a nossa previsão era que ocorresse no primeiro semestre. Agora, ficou mais imprevisível. Não sei se pode acontecer neste ano. Esse prazo foi dado quando era possível fazer previsões para a economia”, afirmou.
No que diz respeito ao marco regulatório, é importante saber que o maior contrato da Sabesp é com a capital paulista. São Paulo representa 42% da receita da companhia, que é responsável pela cobertura de 371 municípios.
Embora o contrato considere a possibilidade de privatização, há necessidade de mudança na legislação municipal. Uma lei da capital paulista prevê a extinção do contrato com a Sabesp em caso de transferência de controle para empresa do setor privado.
Resultados da Sabesp
Diante de todo esse cenário, a recomendação da XP para Sabesp foi mantida como neutra neste início de junho. O preço passou de R$ 53 para R$ 50. Na última sexta-feira (5), as ações da empresa registraram queda de 1,14% e fecharam em R$ 52,99. Antes da pandemia chegar com força ao Brasil, no dia 19 de fevereiro, o papel bateu em R$ 66,47.
A crise de saúde pública deve continuar afetando as ações da companhia. Afinal, é esperada uma diluição das tarifas médias, em consequência da maior participação de clientes residenciais na receita.
A volatilidade da taxa de câmbio é outro fator a ser considerado. Atualmente, 35,8% das dívidas da Sabesp são em moeda estrangeira. Um terceiro fator é o processo de revisão tarifária que já está em consulta pública.
No primeiro trimestre deste ano, a Sabesp reportou prejuízo de R$ 657,9 milhões, já com reflexos da pandemia e da valorização do dólar. No mesmo período de 2019, a empresa registrou lucro de R$ 647,3 milhões.
Copasa: o que há contra ela?
A expectativa do mercado com a privatização da Copasa pelo governo de Romeu Zema (Partido NOVO) é grande. Desde que ele venceu as eleições, prometendo privatizar as estatais de saneamento e de energia, a Copasa vinha ganhando espaço na Bolsa. Suas ações saíram da casa dos R$ 38 para R$ 67,21, em fevereiro deste ano. Com a pandemia, os papéis despencaram. No momento, após uma recuperação, estão em R$ 54,95 (fechamento do dia 5 de junho).
A XP Investimentos, no entanto, não tem olhado com tanto otimismo para a privatização da companhia de saneamento de Minas Gerais, que atende atualmente 636 municípios. No relatório de junho, a Copasa teve sua recomendação rebaixada de neutra para venda. O preço alvo é de R$ 46 por ação. Segundo a XP, o primeiro entrave é a articulação política do governo estadual.
Entraves à privatização
Em Minas, a privatização de estatais depende da alteração de dois trechos da Constituição Estadual. A lei diz que processos de venda de empresas estatais no Estado dependem de aprovação por 3/5 dos votos da Assembleia Legislativa. O Partido Novo, de Zema, tem apenas 3 deputados estaduais eleitos.
Esse não é o único empecilho. O contrato com Belo Horizonte, responsável por 30,8% das receitas da Copasa, tem uma cláusula que prevê sua nulidade caso a estatal seja privatizada. “Na nossa visão, os riscos existentes para o processo deveriam justificar um desconto das ações em relação ao preço atual e à Sabesp, empresa que enfrentaria menores obstáculos para ser privatizada”, diz Gabriel Fonseca. Ele reforça que a mudança de recomendação não está relacionada à saúde financeira da Copasa, considerada robusta no cenário atual.
No primeiro trimestre deste ano, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 160,8 milhões. O resultado representa um recuo de 14% em relação ao lucro de R$ 186,7 milhões apurados no mesmo período de 2019.
