De autoria dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) o Projeto de Lei 5442/19 tramita na Câmara dos Deputados.
Ele regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente.
O projeto também chamado de compliance ambiental ganhou mais notoriedade após a tragédia de Mariana e Brumadinho (MG) e busca internas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente.
Em justificativa, os deputados falaram o seguinte:
“Assim, ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”.
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Entre as diretrizes que serão norteadas estão:
- comprometimento da alta direção da empresa;
- treinamentos periódicos;
- análise de riscos para realizar adaptações necessárias;
- medidas disciplinares em caso de violação do programa de conformidade.
O Projeto de Lei 5442/19 será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
