O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta sexta (24), a tramitação de processo contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A decisão do magistrado tem validade até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso em definitivo.
A defesa de Temer recorreu ao STJ no processo que está em tramitação na Justiça de São Paulo, ponderando que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra o ex-presidente está em andamento.
O processo contra Temer diz respeito ao suposto pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de filha de Temer, Maristela.
Relação de dependência
Na liminar, o presidente do STJ afirmou, segundo a Agência Brasil, que “há certa relação de dependência entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada.”
“Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias”, complementou o presidente.
Ocaso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ, após o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro.
*com Agência Brasil
