A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta terça-feira (18) que vai recorrer de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou a greve de funcionários da Petrobrás como ilegal e abusiva.
A decisão do ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho, emitida nessa segunda-feira (17), autorizou a Petrobrás a “adotar as medidas administrativas cabíveis” para o fim da paralisação, iniciada em 1° de fevereiro.
Decisão do TST reconhece a “abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.
O TST autoriza a Petrobras inclusive a convocar os empregados “que não atenderem ao chamado judicial, com aplicação de eventuais sanções disciplinares”. E estabelece multas diárias de entre R$ 250 mil e R$ 500 mil aos sindicatos em caso de descumprimento, além de bloqueio de contas e repasse de mensalidades associativas.
ABJD apoia os petroleiros
Apesar da Petrobrás ter informado à imprensa que “já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente”, a FUP diz que a greve continua pois entende que o movimento grevista é legítimo e legal.
“Entendemos que essa decisão é inconstitucional e nossos advogados em todo o Brasil estarão, sim, vendo uma forma de questionar essa decisão monocrática do ministro Ives Gandra”, disse em vídeo o diretor da FUP Deyvid Bacelar.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) critica as decisões monocráticas proferidas pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criminalizando a greve dos petroleiros. Os juristas alertam para o impacto de tais decisões em toda a sociedade: “limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988”.
“Não nos parece nada razoável que, sob a inafastável observância do princípio da proteção e do direito de greve ainda vigentes, possa o Poder Judiciário considerar que há razoabilidade nas decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli do STF, e do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST, atestando a necessidade de manutenção de 90% dos trabalhadores em atividade, a garantia da livre circulação nas unidades da empresa, além de fixar multa aos sindicatos por descumprimento da decisão, reformado o julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), órgão colegiado do TST”, diz a nota.
A BJD diz que tal decisão “cria precedente extremamente perigoso, na medida em que aponta percentual quase total de trabalhadores que devem continuar em atividade, esvaziando, assim, a possibilidade do exercício do direito de greve. Além do mais, descaracteriza a jurisdição trabalhista que deve primar pela mediação das negociações coletivas, ao fechar a porta de diálogo pela via da resposta judicial, desdobrando-se como uma prática completamente antissindical”.
A FUP afirma que são mais de 20 mil trabalhadores em 13 Estados, incluindo plataformas do pré-sal, parados, o que representa quase 60% do seu efetivo.
Reivindicações
A categoria quer negociar com a empresa imediatamente os itens alegadamente não cumpridos do Acordo Coletivo de Trabalho; além da suspensão das das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que deve afetar mais de mil famílias; e a suspensão imediata das medidas unilaterais tomadas pela estatal.
Impacto na produção
Nymia Cortes de Almeida, vice-presidente sênior da Moody’s Investors Service, afirmou que “a greve dos funcionários da Petrobras não deverá afetar a produção de petróleo e combustível, nem ter impacto negativo no fluxo de caixa da companhia dado o uso de um plano operacional de contingência adequado. A declaração do TST de que a greve é ilegal nos leva a acreditar que as operações serão normalizadas em breve e qualquer impacto nos resultados financeiros da Petrobras será limitado”.
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