A Petrobras (PETR4) informa que recebeu em 22 de dezembro último Ofício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O órgão atesta que a continuação da empresa Compass Gás Energia no processo de venda da Gaspetro não caracteriza descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Dessa forma, a companhia decidiu readmitir a Compass no processo de desinvestimento, “sempre prezando pela sua competitividade, isonomia e impessoalidade”, diz a estatal.
Fase vinculante
“Caso seja assinado o contrato de compra e venda de ações, a operação estará sujeita à apreciação do Cade, no momento da análise do Ato de Concentração, quanto aos possíveis impactos à defesa da concorrência”, lembra a empresa em comunicado.
O projeto encontra-se em fase vinculante e as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática de Desinvestimentos da companhia.
Venda
A Petrobras (PETR3 PETR4) informou em 10 de julho o início da fase vinculante referente à venda da totalidade de sua participação na Gaspetro.
A estatal detém 51% da distribuidora de gás natural.
“Os potenciais compradores classificados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento”, informa a empresa em nota.
Desinvestimentos
A Petrobras está em processo de desinvestimentos, orientado pelo governo federal, regulado por decreto de 2017.
“Essa operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas”, explica a empresa.
A Gaspetro
A Gaspetro é uma holding com participação societária em diversas companhias distribuidoras de gás natural, localizadas em todas as regiões do Brasil.
Possui, atualmente, participação acionária em 19 empresas de distribuição de gás natural das 27 constituídas no país.
De acordo com a empresa, em 2019, o volume total de gás distribuído foi de 29 milhões metros cúbicos diários, “atendendo cerca de 500 mil clientes, através de uma rede de distribuição de mais de 10 mil km de gasodutos”.
O investimento dessas empresas em suas áreas de concessão foi de R$ 281,2 milhões/ano, entre 2007 a 2017.
“No ano de 2017, as 19 distribuidoras com participação da Gaspetro investiram R$ 237 milhões para a construção de 419 km de rede de distribuição, levando o gás natural para aproximadamente 50 mil novos clientes”, ressalta a companhia em seu site oficial na Internet.
Seu quadro societário é formado pela Petrobras, com 51% das ações, e pela Mitsui Gás, que detém os 49% restantes das ações.
Petrobras encerra participação societária no Grupo Sete Brasil
A Petrobras comunicou que sua subsidiária holandesa Petrobras Netherlands B.V. transferiu, hoje, para empresas do Grupo Sete Brasil, a participação societária de 15% que detinha em cada uma das sociedades de propósito específico holandesas controladas pelo próprio Grupo da Sete Brasil
São elas: Arpoador DrillingB.V., Marambaia DrillingB.V., Grumari DrillingB.V., Copacabana DrillingB.V., Leme DrillingB.V., Leblon DrillingB.V.e Ipanema DrillingB.V.
O valor total da transação foi simbólico: 7 euros,
Com a alienação realizada, a Petrobras não detém mais participação societária, direta ou indireta, nas empresas do Grupo Sete Brasil.
“A Petrobras reitera que a eficácia do acordo com a Sete Brasil continua subordinada ao cumprimento de condições suspensivas a serem implementadas até 31 de janeiro de 2021, conforme comunicado divulgado em 12/11/2020”, informa a estatal.
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