A Petrobras (PETR3 PETR4) informou nesta segunda-feira (10) que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade, ou teaser, referente à venda de 50% a 100% de sua participação na concessão BM-S-51, com passagem de operação, localizada na Bacia de Santos.
“A concessão está localizada em lâmina d’água que varia de 350 metros a 1.650 metros e cerca de 215 quilômetros da costa de São Paulo”, informa a estatal.
A divulgação do teaser é apenas o primeiro passo da venda.
“A presente divulgação está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos”, ressalta.
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Petrobras e a BM-S-51
A Petrobras vem focando suas forças nas atividades em águas profundas e ultra-profundas.
A concessão BM-S-51 foi adquirida na sétima rodada de licitações de blocos realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2005.
A concessão está ainda no chamado primeiro período exploratório, “com compromisso remanescente de perfuração de um poço para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo”.
“Esse bloco exploratório está estrategicamente posicionado em relação às descobertas da Bacia de Santos e áreas exploratórias dentro do polígono de partilha de produção”, diz a empresa.
A Petrobras é operadora com 80% de participação nesse ativo, em consórcio com a Repsol Sinopec Brasil que detém os demais 20%.
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Petrobras paga à Petros R$ 950 mi sobre Sete Brasil
A Petrobras (PETR3 PETR4) pagou nesta segunda-feira (10) R$ 950 milhões à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), referente ao montante integral do acordo celebrado com a recebedora, sobre o litígio arbitral relacionado ao investimento na Sete Brasil.
“O acordo extinguiu o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e não afeta outras ações judiciais ou arbitragens envolvendo as partes, bem como outros litígios envolvendo o investimento na Sete Brasil”, informa em nota a Petrobras.
O caso Petrobras x Petros x Sete Brasil
Após a descoberta do pré-sal, em 2006, a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração.
Para isso, era necessário que alguém se dispusesse a construir sondas, assumindo os riscos.
Assim surgiu a Sete Brasil, que inicialmente seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28.
No entanto, a Sete Brasil acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas.
Os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019, através do FIP Sondas, um fundo criado para esse fim.
Em 2015, ainda no auge da Lava-Jato, a Petros informava que “o investimento em Sete Brasil foi realizado observando-se todos os critérios técnicos de governança corporativa e as diretrizes da política de investimento”.
“Sob a ótica de resultado de longo prazo, o investimento mostrou-se, na época, uma boa oportunidade de investimento para garantir a sustentabilidade do negócio e o pagamento dos benefícios em dia”, explicou.
Mas havia muitos riscos.
Além disso, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos foram ignorados, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos.
Má gestão
“Por má gestão dos fundos e da própria Sete Brasil, os investimentos foram antecipados”, explicou o Ministério Público Federal (MPF).
O dinheiro foi “integralmente aportado em 2016, sem a conclusão do projeto, acarretando em prejuízo de quase R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência”, seguiu o MPF.
Com a crise da Petrobras, após a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu várias encomendas.
A Sete Brasil, então, acabou entrando em recuperação judicial em abril de 2016.
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