Em primeira sessão remota, a Câmara dos Deputados poderá votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de um orçamento para pandemia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (24) que a Casa deve votar na quarta-feira (25), informou a Agência Brasil.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo. Ele é destinado para a pandemia do novo coronavírus.
A votação de amanhã será a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota. Assim, os deputados vão poder votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones.
Entre os projetos que devem ser votados estão o que regulamenta a telemedicina. E algumas propostas da área social encaminhadas pelo governo.
Segregação
“Em princípio, vamos votar essa PEC da segregação do Orçamento, que é para dar mais agilidade, transparência e segurança para aqueles que vão decidir a execução dos recursos. Temos um projeto dialogando com a equipe econômica na área social, aquele que o governo anunciou dos R$ 200. Estamos avaliando se o valor é esse ou se vamos trabalhar com uma contraproposta. Estamos terminando este texto hoje”, disse Maia posteriormente, à Rádio Bandeirantes.
Maia já havia defendido a criação de um orçamento separado, que chamou de “orçamento de guerra”.
Déficit
Para ele, contudo, o valor pode evitar um rombo maior nas contas públicas em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia.
Segundo o deputado, essa separação vai permitir que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público.
“Não haverá outro caminho nos próximos meses que não seja a gente colocar recursos públicos. Para garantir assim o mínimo de estabilidade nas relações na sociedade. Na garantia dos empregos e no enfrentamento da crise”, disse Maia.
Na segunda-feira (23) em entrevista à CNN, Maia afirmou que “quando falamos em calamidade pública não tem mais meta”, disse Maia, ressaltando que os gastos pode chegar a “200, 300 ou 400” bilhões de reais.
De acordo com Maia, a segregação possibilitará usar os recursos “com agilidade”, mas reforçou que a organização das despesas cabe ao governo.
A meta de déficit fiscal prevista anteriormente era de R$ 124 bilhões para este ano.
Salários
Maia sugeriu nesta terça-feira ainda a ideia de que os três poderes avaliem uma redução de 20% nos salários dos servidores públicos, eleitos ou concursados, durante a crise causada pela Covid-19.
“Os servidores públicos, seja aqueles concursados ou eleitos, todos têm estabilidade. Neste momento, nada mais justo que a gente possa ir dialogando, sem parecer uma coisa oportunista”, disse.
“Aqueles que estão trabalhando de forma remota, que podem dar uma colaboração, é importante”, analisou, em entrevista par a Rádio Bandeirantes.
