O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou nesta terça-feira com uma representação perante o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja verificado os procedimentos adotados pelo governo federal sobre a venda de ativos de bancos públicos.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que questiona também se há “influência política” nos procedimentos do governo.
A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, no entanto, ainda não foi autuada.
O documento cita reportagens publicadas na imprensa a respeito dos planos do governo para a diminuição da presença do Estado. A informação foi divulgada pela Reuters.
Ainda conforme o documento, as iniciativas do governo, ao que parece, “representam correção de excessos de alguma maneira cometidos historicamente pelo Poder Público e por suas empresas estatais”. “Ocorre, contudo, que essa correção não pode se dar sem levar em conta os interesses públicos envolvidos nas ações planejadas, sobretudo no que diz respeito à preservação do valor econômico dos ativos que serão vendidos”.
A Caixa avalia a venda de seus ativos, além da arrecadação com o IPO (oferta pública inicial) da Caixa Seguridade e da Caixa Cartões, ainda este ano.
Por outro lado, os planos de privatização do Banco do Brasil foram descartados pelo presidente Jair Bolsonaro.
