O mercado livre de energia é uma excelente opção para adquirir eletricidade. Ainda que nem todos o conheçam e haja critérios de exigibilidade, os requisitos vêm sendo mudados de forma a facilitar seu acesso.
Confira no artigo a seguir todos os conceitos que giram em torno desse mercado e saiba como fazer parte dele.
Siga em frente e confira todo esse conteúdo!
O que é o mercado livre de energia?
Quando se trata de consumo de energia, a maioria das pessoas (e até mesmo diversas empresas) costumam pensar que só há um modo de usar a eletricidade. No entanto, a verdade é que existe mais de um mercado em que isso é possível.
Muito disso vem da tradição de consumir energia do mesmo modo sempre. Assim, o imaginário comum diz que a energia que chega às casas e às empresas só pode vir de um lugar: de onde veio desde sempre!
Essa oferta de energia é feita pela cadeia de agentes governamentais, até mesmo porque se trata de um sistema de propriedade pública, muitas vezes operando em regime de concessão.
No entanto, existe outro mercado no qual a oferta de energia é livremente feita e os consumidores tem liberdade para comprá-la de quem bem entenderem: é o mercado livre de energia.
Nesse mercado, o preço, a quantidade, a empresa fornecedora e até mesmo a modalidade de energia consumida (se solar, eólica ou hidrelétrica, por exemplo) são negociadas livremente entre as partes.
É exatamente por isso que o nome se chama “livre”, pois não há regulação, apenas acordos contratuais entre as partes.
Para entender melhor como esse mercado funciona, é importante compreender como se dão os dois tipos de contratação de energia.
Afinal de contas, mesmo que o consumidor não saiba, a energia usada no dia a dia também é previamente contratada.
Como funciona o mercado de energia no Brasil?
Conforme dito, existem dois modos de um consumidor contratar a energia elétrica. Um deles é de regulação governamental (ACR) e o outro é livre (ACL).
Acompanhe a seguir uma descrição detalhada de cada um desses dois modelos. Confira.
ACR
Essa é a sigla que designa o Ambiente de Contratação Regulada no Brasil. Esse é o modelo amplamente conhecido e praticado no Brasil.
A maior parte dos consumidores sequer sabe que participa dele, muito em parte por acreditar que esse é o único modo possível de comprar energia elétrica.
Isso acontece porque o agente que faz a compra da energia são as concessionárias de energia. Posteriormente, apenas repassam o valor com suas margens de lucros e custos operacionais. O consumidor sequer nota o que ocorreu.
Assim, quem consome energia dessa forma está sujeito a uma série de bandeiras tarifárias que vão surgindo ao longo do tempo. Como não há influência sobre a compra original, o preço pode ser inflado pelo intermediário.
Além disso, há exposição a um reajuste anual, que no Brasil ocorre sempre no mês de agosto. Ainda que um novo lote de energia não tenha sido comprado, haverá reajuste inflacionário.
É por isso que se dá a denominação de consumidor cativo para quem faz parte desse mercado. Logicamente, a maior parte das unidades consumidoras está nesse mercado.
Quem regula as taxas do ACR são os agentes governamentais e empresas concessionárias. Em uma mesma conta, estão embutidos vários custos além da compra de energia, como taxas de geração, transmissão e iluminação pública.
ACL
Já no Ambiente de Contratação Livre, ACL, o consumidor escolhe de quem deseja comprar a energia que consumirá. Isso permite uma série de vantagens, pois é um modelo que favorece a concorrência em oposto ao monopólio.
De acordo com esse modelo, a cobrança feita pela concessionária de energia local passa a ser diferenciado do modelo anterior. A fatura de energia é emitida com os custos de distribuição e iluminação pública normalmente.
No entanto, o faturamento da energia comprada ocorre de modo diferente. Como não há intermediação da própria concessionária, as faturas vêm emitidas pelo vendedor, diretamente ao comprador da eletricidade.
Esse faturamento deve obedecer ao contrato firmado entre as partes. Isso é feito na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, CCEE, e à concessionária cabe apenas cumprir com os termos dos quais ela não participou.
Isso quer dizer que a mercadoria comprada pelo consumidor (energia elétrica) não está sujeita a tarifação de bandeiras adicionais, como acontece atualmente no período do verão (desde 2013).
Os aumentos de agosto também não alcançam esse modelo, já que o preço de compra da energia foi travado via instrumento contratual.
Sendo assim, é normal pensar por que todos os consumidores não fazem parte desse mercado, já que é tão vantajoso. No entanto, no Brasil é preciso cumprir alguns requisitos para ser participante, o que deixa muita gente de fora.
Que tipos de consumidores podem participar desse mercado?
É exatamente aqui que ocorre o grande entrave para que qualquer consumidor possa fazer parte do mercado livre de energia. A principal razão disso é que é preciso ter um determinado nível de consumo de energia.
No entanto, mudanças na regulação estão transformando esse cenário para melhor. A ideia é ampliar a faixa na qual um consumidor pode ser considerado livre, rebaixando-a.
Nesse sentido, existem duas classificações de consumidores que podem participar do mercado livre de energia. O consumidor especial (com algumas pontuações) e o consumidor livre.
O primeiro é aquele que tem uma demanda contratada de no mínimo 500 kW. Para esses, é permitido apenas a compra de energia do tipo solar, eólica e biomassa, além de pequenas usinas hidrelétricas com geração entre 1 MW e 30 MW.
Já o consumidor livre pode comprar energia livremente, de qualquer modo e de qualquer fornecedor. É esse tipo de consumidor que está tendo sua classificação alterada para que o mercado livre tenha um alcance maior.
Até 2020, os consumidores livres eram aqueles que tinham demanda mínima contratada acima de 2000 kW. Consequentemente, os consumidores especiais ficavam compreendidos entre 500 kW e 2000 kW.
Com a publicação da Portaria 465 do Ministério de Minas e Energia, o parâmetro começou a ser alterado. Ficou definido que a partir de 2021, o consumidor livre seria todo aquele com demanda mínima de 1500 kW.
Já a partir de 2022, a faixa para definir esses consumidores ficou compreendida até 1000 kW. Nova mudança ocorrerá em 2023, com o consumidor livre sendo todo aquele com demanda mínima de 500 kW.
Ou seja, o consumidor especial deixará de existir e a faixa dos consumidores livre aumentará.
Também ficou definida a apresentação de um estudo para tornar consumidores livres todos aqueles também abaixo de 500 kW. Na prática, isso significa abertura total do mercado de energia livre.
Qual é o panorama do mercado de energia livre no Brasil em comparação ao mundo?
O Brasil é um país ainda bastante atrasado em relação ao mercado livre de energia. Essa não é uma informação que chegue a causar espanto, pois a política do monopólio se faz presente no país há bastante tempo.
Para se ter uma ideia, o número de unidades consumidoras que fazem parte do mercado de energia livre é um percentual que não chega a 1%, mesmo esse mercado tendo sido sancionado em 1995.
Apesar disso, houve crescimento de 700% nos últimos anos e o percentual de toda a energia brasileira que faz parte desse mercado já é de 30% do total. Mas ainda há muito o que melhorar.
Quando olhamos sob a ótica de liberdade no setor elétrico, o Brasil ocupa a posição de número 54, atrás de mercados menores, pertencentes até mesmo à América Latina. É o caso do Peru e do Uruguai.
Outro bom exemplo é o Chile, que foi pioneiro na instalação de um mercado livre em 1980 e que serviu de referência para que outros países do continente o adotassem.
Já a Nova Zelândia tem seu mercado totalmente livre desde 1994. Por lá, qualquer unidade consumidora pode contratar sua energia de onde bem entender.
Por fim, podemos citar os Estados Unidos e o continente europeu. No primeiro exemplo, 65% das pessoas compram sua energia no mercado livre. Já na Europa, alguns países tem taxa total, com 100% dos consumidores livres.
Portugal, por exemplo, já extingui o modelo de contratação regulada, que nem sequer faz mais parte do cotidiano no país. Todos os consumidores são livres e fazem parte do mercado de igual nome.
Quais são as vantagens de participar do mercado livre de energia?
Acompanhe a seguir as principais vantagens oferecidas pela forma livre de comprar energia.
Previsibilidade orçamentária
A compra de energia no mercado livre prevê que sejam feitos acordos contratuais entre as partes para a entrega de uma quantidade de energia a um preço já definido.
Isso quer dizer que é possível uma maior previsão com o gasto desse insumo em uma planta industrial, por exemplo. Os reajustes inflacionários e as bandeiras tarifárias que não se tem controle não incidem sobre a energia nesse caso.
Assim, o caixa da empresa não passa por sustos inconvenientes. Apesar de haver alguma flutuação em pontos previstos em contratos, elas não chegam a ser expressivas como as do mercado regulado.
Custos reduzidos
Certamente esse é um dos maiores benefícios do mercado de energia livre. Os preços praticados podem apresentar reduções consideráveis quando comparados aos valores do mercado regulado.
Para se ter uma ideia, um estudo da ABRACEEL mostra que a tarifa média do mercado regulado é de R$ 279,00/MWh. Já no mercado livre, essa média cai para R$ 160,00/MWh.
Em termos percentuais, a diferença pode chegar a mais de 50%. Para unidades consumidoras que têm a energia elétrica como um grande insumo de produção, isso representa muito dinheiro em caixa.
Vale frisar que isso só é possível por conta da livre concorrência existente no mercado em que não há regulação do governo.
Flexibilidade contratual
Outra grande vantagem do mercado livre de energia é a flexibilidade no momento de firmar contratos. Vendedores e compradores podem negociar livremente, sem a intervenção estatal.
O resultado não poderia ser outro que não uma maior vantagem competitiva para todos.
Termos como a quantidade de energia transacionada, seu valor, forma de geração e entrega sazonal durante determinado período do ano podem ser acordadas livremente entre os envolvidos.
Liberdade de escolha
Uma forte prerrogativa desse mercado de energia é ser livre. Assim, a liberdade de escolha é garantida ao consumidor, não havendo a obrigatoriedade de consumir a energia da concessionária de energia local.
Logo, essa escolha pode ser feita tanto de qualquer geradora quanto de uma comercializadora de energia à sua escolha. Isso faz com que a comparação de melhores serviços e preços seja colocada em prática livremente.
É possível perceber que essa vantagem é conseguida exatamente pela opção da escolha. Quando há somente um fornecedor, o compromisso com a satisfação do cliente nem sempre ocorre de modo natural.
Sustentabilidade
Por fim, a marca da sustentabilidade está fortemente atrelada ao mercado de energia livre. A razão disso são os lotes de energia produzidos por meio de fontes renováveis, como a energia solar e eólica.
Em um primeiro momento, essa forma de geração pode se apresentar mais cara para contratação. No entanto, podem haver ganhos consideráveis pelo uso dessa energia.
Em primeiro lugar, pode ser que a contratante receba descontos nas tarifas de distribuição de energia. Em segundo lugar, há os ganhos intangíveis.
Isso quer dizer que uma empresa que consome energia sustentável pode agregar valor à sua marca e conquistar a preferência dos consumidores de seu mercado.
O que é necessário para fazer parte do mercado livre de energia?
Para consumidores que atendem aos requisitos de participação no mercado livre de energia, é preciso cumprir alguns passos para poder comprar energia dessa forma.
O primeiro deles é avaliar sua tensão e demanda interna por energia. Feito isso, é preciso avaliar os contratos já existentes no mercado de energia regulado.
Posteriormente, um estudo de viabilidade deve ser providenciado, juntamente com uma formalização à distribuidora de energia elétrica por meio de uma carta.
A partir disso o consumidor estará apto a participar do mercado livre de energia, devendo fazer a adequação, visando atender o Sistema de Medição para faturamento da quantidade consumida.
Por fim, basta fazer a adesão à CCEE e realizar a modelagem dos contratos para fazer parte definitivamente do mercado livre de energia no Brasil.
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