Henrique Meirelles, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, informou que o governo paulista já tem um plano traçado para recuperar as eventuais perdas de arrecadação que os cofres sofrerão a partir da criação do IVA, Imposto sobre Valor Agregado.
Segundo estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), o IVA, imposto que será criado para substituir alguns já existentes, faria a arrecadação cair de 30,5% para 26,6%.
Essa queda, em números, refletiria em um “rombo” de aproximadamente R$ 21,1 bilhões nos cofres de São Paulo apenas no primeiro ano.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Meirelles afirmou que todos os governadores têm negociado modificações nas reformas que tramitam no Congresso justamente para evitar prejuízos com a chegada do imposto que substituirá os atuais cobrados sobre bens de consumo, como ICMS.
Meirelles destacou que, do jeito que estava, “ficaria complicado”, mas que, agora, o novo texto foi aprovado por unanimidade pelos Estados, inclusive aqueles que ganhariam mais recursos com a mudança, porque cria um mecanismo de compensação.
“O Estado produtor terá um mecanismo de compensação que assegura o mesmo valor em termos de reais do que arrecadava antes da aprovação da reforma tributária. Não haverá essa perda”.
Esse mecanismo consiste em deixar a cargo dos Estados a coleta do tributo, mas com os recursos tendo como destino uma conta única. De acordo com a reportagem, haverá uma redistribuição baseada em outro critério, que considera a participação total da receita de ICMS de cada Estado antes da mudança. Nesse período, o Estado não perderá essa participação.
A PEC 45 fará, a longo prazo, com que haja uma pequena perda de arrecadação para os Estados, mas, de acordo com Meirelles, ela será compensada por diversos fatores, como o próprio crescimento da economia e o fim da “guerra fiscal”, que certamente trará de volta a São Paulo empresas que trocaram de local justamente por conta dos incentivos recebidos de outros Estados, algo que não existirá mais com a criação do IVA.
