Inicialmente, de acordo com a Câmara dos Deputados, os integrantes da comissão que analisaram a legislação sobre as Parcerias Público-Privadas (PL 7063/17) era fazer ajustes localizados. Porém, foi concluído que a lei atual é suficiente para atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros. Sendo assim, principalmente para os projetos de infraestrutura. Pensando nisso, uma nova proposta de marco legal das PPPs foi elaborada. E as expectativas são que essa proposta deve ser votada ainda em março no Plenário.
O relatório do marco legal das PPP’s
O relatório de marco legal das PPPs tem o objetivo de evitar a superposição de órgãos públicos no processo das Parcerias Público-Privadas. Desta forma, deixando explícito que cabe ao Poder Executivo estabelecer as premissas das concessões. Além disso, estabelecendo também às agências que regularizam a implementação. Caberá assim, ao tribunal de contas, fiscalizar todos os procedimentos.
O relator do processo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aponta que foi realizado todo um diagnóstico justamente para apontar os principais problemas em relação às PPPs.
