Congresso Nacional e empresários se mobilizam para ampliar os limites do MEI e do Simples Nacional, segundo informa o jornal Valor Econômico, desta quarta-feira (30). Caso esse projeto seja concretizado, as faixas de enquadramento no regime especial, há anos congeladas, podem ser atualizadas, considerando a inflação acumulada.
Com isso, as pequenas empresas devem ter um limite de faturamento anual muito mais alto, passando de R$ 4,8 mi lhões para R$ 8,47 milhões. Já os valores de referência para MEIs podem ser reajustados de R$ 81 mil para R$ 142 mil ao ano, enquanto para as microempresas há a possibilidade de alteração de R$ 360 mil para R$ 847 mil anuais.
Articulação no Congresso
De acordo com a publicação, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) tem a intenção de apresentar um novo parecer para o Projeto de Lei Complementar 108 (PLP 108) na próxima semana. Esse projeto já foi aprovado no Senado, mas trata apenas do MEI.
O substitutivo de Bertaiolli, por sua vez, amplia o objetivo da proposta e já recebeu o apoio da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE). O texto será discutido pelos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O Valor cita que fontes próximas ao governo dizem que a Receita Federal seria contra o projeto de aumento do MEI e Simples Nacional, uma vez que a ampliação dos limites de enquadramento para o Simples implicaria em maior renúncia fiscal e arrecadação inferior.
