A Medida Provisória 1.303/25, que propõe mudanças profundas na tributação de investimentos até então isentos de Imposto de Renda (IR), como LCI e LCA, entrou na pauta do Congresso e, depois de ter a votação em comissão mista adiada, pode ser votada nesta quinta-feira (2).
A proposta, que integra o pacote de compensações fiscais após alterações no IOF, tem gerado debates acalorados entre governo, mercado financeiro e investidores.
Em live realizada pela série Conversa de Investidor, da EQI Investimentos, os assessores Matheus Szabileski e Henrique Vilani analisaram os impactos da MP e alertaram para a necessidade de reposicionamento das carteiras dos clientes.
LCI e LCA isentas: O que está em jogo?
O texto original da MP previa tributação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. A versão mais recente do relatório, no entanto, aumenta a alíquota para 7,5% e restringe o alcance às letras de crédito (LCIs e LCAs), LIGs e LCDs.
Segundo o governo, a medida tem caráter mais regulatório do que arrecadatório. Ainda assim, o Ministério da Fazenda estima impacto bilionário: R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
“O brasileiro já trabalha até maio só para pagar impostos, e a MP vem para engordar ainda mais o impostômetro”, afirmou Szabileski durante a transmissão, lembrando que a arrecadação federal em 2025 já ultrapassou R$ 2,9 trilhões.
LCI e LCA isentas: Debate político
No campo político, o ponto mais sensível é a inclusão das LCIs e LCAs, instrumentos muito usados para financiar setores imobiliário e agrícola. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda negocia com a bancada do agronegócio, que pressiona para retirar esses papéis da proposta.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) defendeu a taxação, alegando que “é uma contribuição modesta de 5% sobre títulos que rendem muito” e que o ajuste ajudaria a financiar programas sociais. No entanto, admitiu que mudanças ainda podem ocorrer antes da votação final.
LCIs e LCAs isentas: Impactos para o investidor
Na avaliação de Vilani, a perda da isenção pode levar a uma corrida às emissões de 2025, já que os títulos contratados até 31 de dezembro permanecerão livres de IR. A regra só passaria a valer para novas emissões a partir de janeiro de 2026.
Além disso, a MP também elimina a tabela regressiva do IR para CDBs, fundos e títulos públicos, substituindo-a por uma alíquota fixa de 17,5%.
“Isso pode reduzir o incentivo ao investimento de longo prazo, estimulando o investidor a buscar prazos mais curtos”, observou Vilani.
Outro ponto relevante é o aumento do IR sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%, o que afeta diretamente empresas que usam esse mecanismo de distribuição de lucros, como bancos e grandes companhias listadas na B3.
Como se preparar
Os especialistas da EQI ressaltaram que a perda da isenção não necessariamente tira a atratividade dos produtos. Em muitos cenários, papéis tributados podem superar os isentos em termos de rentabilidade líquida.
“O investidor precisa comparar alternativas, avaliar prazos, taxas e não se prender apenas à ideia de isenção”, destacou Szabileski. “O momento exige eficiência tributária e diversificação inteligente.”
Para ajudar o investidor, a EQI Research desenvolveu uma ferramenta comparativa, que mostra o impacto da nova tributação sobre os títulos. Clique aqui e confira!
Próximos passos
A votação da MP em comissão especial está prevista para 2 de outubro, e o prazo final para que a medida seja apreciada pelo Congresso é 8 de outubro. Até lá, negociações podem suavizar ou até retirar a tributação sobre LCIs e LCAs, mas o consenso é de que o “fim da era da isenção” está cada vez mais próximo.
Leia também:
