A partir de 3 de janeiro de 2024, os juros do rotativo do cartão de crédito serão limitados a 100% do valor da dívida, de acordo com uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (21).
Essa medida regulamenta a lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, impondo um teto para os juros cobrados pelos bancos no cartão de crédito.
A regulamentação significa que, a partir de 3 de janeiro de 2024, em contratos novos e em caso de atraso, os juros acumulados não podem exceder o valor principal da dívida. Antes, a taxa de juros poderia atingir até 500%, mas agora estará limitada a 100%.
A lei do Desenrola estabeleceu um prazo de 90 dias para que negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central resultassem em um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, seria adotado o modelo em vigor no Reino Unido, que fixa juros até o limite de 100% do total da dívida, sem possibilidade de aumento após dobrar o valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que integra o CMN juntamente com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a importância do acordo e ressaltou que durante os 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta.
Portabilidade do saldo devedor é novidade
Além do teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, um item não previsto na lei do Desenrola. Essa medida entrará em vigor em 1º de julho de 2024, permitindo a transferência da dívida para outra instituição financeira que ofereça condições de renegociação mais vantajosas. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada e de forma gratuita.
A partir de 1º de julho de 2024, as faturas do cartão de crédito também terão maior transparência, com uma área de destaque contendo informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas terão uma área específica com opções de pagamento, detalhando o valor do pagamento mínimo obrigatório, encargos a serem cobrados no próximo período, opções de financiamento do saldo devedor e taxas de juros.
Uma área adicional nas faturas será destinada a informações complementares, incluindo lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros referentes às operações de crédito, identificação de tarifas cobradas, limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Rotativo do cartão de crédito: o que é?
O crédito rotativo é um mecanismo pelo qual os portadores de cartões de crédito podem pagar apenas uma parte do saldo pendente a cada mês, rolando o saldo restante para o próximo mês e pagando juros sobre esse valor não pago. Em outras palavras, é uma forma de empréstimo de curto prazo fornecida pela instituição financeira que emitiu o cartão.
O crédito rotativo pode ser considerado ruim para o consumidor por várias razões:
- Altas taxas de juros: Geralmente, as taxas de juros associadas ao crédito rotativo do cartão de crédito são bastante altas em comparação com outras formas de empréstimo, como empréstimos pessoais ou linhas de crédito. Isso significa que os consumidores podem acabar pagando uma quantia significativa em juros, aumentando consideravelmente o custo total da dívida.
- Endividamento contínuo: O crédito rotativo pode levar a um ciclo de endividamento contínuo, onde os consumidores pagam apenas o pagamento mínimo a cada mês e mantêm um saldo pendente. Isso pode resultar em uma dívida em constante crescimento, tornando difícil para o consumidor sair dessa situação.
- Pagamento mínimo: Os cartões de crédito geralmente exigem que os consumidores paguem um valor mínimo a cada mês, que é apenas uma pequena fração do saldo total devido. Isso pode dar aos consumidores uma falsa sensação de alívio, mas eles continuam acumulando dívidas e pagando juros elevados sobre o saldo não pago.
- Impacto negativo no histórico de crédito: Manter um saldo elevado de crédito rotativo e fazer apenas pagamentos mínimos pode afetar negativamente o histórico de crédito do consumidor, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro ou resultar em taxas de juros mais altas em outros empréstimos.
- Falta de controle financeiro: A dependência do crédito rotativo pode indicar falta de controle financeiro por parte do consumidor. Isso pode levar a problemas mais amplos de gestão financeira e dificultar o alcance de metas financeiras de longo prazo.
Como fazer bom uso do cartão de crédito?
- Planeje seus gastos: Antes de usar o cartão de crédito, faça um planejamento financeiro. Estabeleça um limite de gastos mensais e evite ultrapassá-lo.
- Pague a fatura integralmente: Evite parcelamentos ou pagar apenas o valor mínimo da fatura. Isso evita a incidência de juros altos e ajuda a manter o controle financeiro.
- Estabeleça prioridades: Use o cartão para despesas importantes e emergências. Evite utilizá-lo para compras impulsivas ou supérfluas.
- Mantenha o acompanhamento: Verifique suas transações regularmente pelo aplicativo do banco ou site. Isso ajuda a identificar possíveis fraudes e controlar os gastos.
- Não comprometa sua renda: Não utilize o cartão para ultrapassar sua capacidade de pagamento. Compre apenas o que pode pagar ao final do mês.
- Aproveite benefícios: Alguns cartões oferecem programas de recompensas, milhas aéreas e cashback. Utilize esses benefícios de forma consciente, buscando vantagens reais sem exceder seus gastos.
- Evite saques: Saques no cartão de crédito geralmente envolvem altas taxas de juros e tarifas. Prefira utilizar o cartão apenas para compras.
- Negocie anuidade: Muitos cartões oferecem a possibilidade de negociar a anuidade. Avalie as opções e busque isenção ou descontos.
- Atenção às datas: Esteja atento aos prazos de pagamento da fatura. Atrasos geram juros e podem comprometer sua saúde financeira.
- Compare opções: Antes de adquirir um cartão, compare as taxas, benefícios e condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.
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