A União Europeia (UE) e o Japão colocaram o Brasil sob pressão na Organização Mundial do Comércio (OMC), sexta-feira, 22. Ambos suspeitam que os brasileiros não cumpriram compromisso firmado de revogar programas de incentivos considerados ilegais e questionando como Brasília vai alterar a Lei de Informática até o fim de dezembro, como prometeu.
Ainda nesta sexta, durante o Órgão de Solução de Controvérsias, o Brasil relatou como estava ajustando programas de políticas que foram denunciados pela UE e Japão na OMC e condenados pelos juízes da entidade global nas duas instâncias (painel e Órgão de Apelação). Os programas foram adotados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A delegação brasileira, entretanto, afirma que cumpriu, sim, um primeiro prazo, de 21 de junho, para retirar a exigência de conteúdo local para os produtores se beneficiarem de incentivos pelo cumprimento dos Processos Produtivos Básicos (PPBs). Além disso, novos PPBs foram implementados nessas novas condições, considerados pelo Brasil como consistentes com as regras da OMC.
Cobranças
Porém, UE e Japão reagiram com cobranças. Primeiro, estimam que o Brasil não revogou todas as portarias que garantem os benefícios condenados via PPBs. E, segundo, deixaram clara a dúvida de que as novas condições, estabelecidas em novas portarias do governo, sejam compatíveis com as regras da OMC.
O governo brasileiro ainda tem prazo para ajustar a Lei de Informática, que vigora até 2029, além do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), que vai até o início de 2022. Esse segundo prazo termina no último dia de 2019.
A intenção do governo é de cumprir o prazo, afirmou a delegação brasileira na OMC. Na sua decisão, os juízes da OMC tinham considerado que o Brasil violou a regra de tratamento nacional porque o subsídio vem por redução de imposto indireto, o IPI. A mesma lógica se aplicou no caso do PIS/Cofins.
Entretanto, europeus e japoneses não acreditam nessa declaração brasileira. Eles não enxergam possibilidade de cumprimento da promessa num prazo tão curto. Nesse caminhar, a disputa na OMC vai se prolongar.
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