O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online (bets) serão removidos do Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad aconselhou os jogadores a retirarem seus recursos desses sites para evitar a perda do dinheiro. Ele também revelou que o governo implementará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já existentes, como a exigência de registro de apostas por CPF, limitações nos métodos de pagamento e regulamentação da publicidade das empresas.
“A primeira medida será a proibição das ‘bets’ não regulamentadas no Brasil. Estimamos que cerca de 500 a 600 sites sairão do ar. A Anatel bloqueará o acesso a eles. Se você tem dinheiro em alguma casa de apostas, solicite a restituição imediatamente, pois você tem o direito de recuperar seus valores”, afirmou o ministro.
Lista de bets ilegais sai na terça
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, informou que uma lista de sites ilegais a serem banidos será divulgada nesta terça-feira (1), e as operadoras terão até o dia 11 para retirar os sites do ar, conforme a determinação da Anatel.
Durante a entrevista, Haddad também mencionou a intenção de proibir certos métodos de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família, já que, apenas em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
“Nenhum desses métodos poderá ser usado para apostas. Vamos monitorar as apostas por CPF, pois quem aposta muito e ganha pouco geralmente enfrenta dependência psicológica, enquanto apostas baixas com altos ganhos podem indicar lavagem de dinheiro”, destacou o ministro.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou um procedimento para investigar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal está conduzindo uma investigação preliminar sobre grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no setor de apostas esportivas.
Haddad também expressou a necessidade de regulamentar a publicidade das apostas online, que, segundo ele, está “totalmente descontrolada”. Ele se reunirá com entidades do setor para discutir essa questão, visando um controle semelhante ao existente para produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
O secretário Dudena acrescentou que a legislação atual dá até o fim deste ano para que as casas de apostas se adequem às novas regras, que incluem medidas para proibir o uso de cartões de crédito e proteger os apostadores.
“O governo decidiu bloquear sites que ainda não iniciaram seus processos de regularização. Se uma empresa não solicitou autorização até agora, não podemos considerar que ela está em período de adequação”, explicou.
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