A proposta do governo para o reajuste do salário mínimo em 2021 diminuiu de R$ 1.079,00, sugerido em abril, para R$ 1.067, uma redução de R$ 12.
A informação está no projeto de lei orçamentária do ano que vem, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia.
Se aprovado pelo Congresso, o valor deve passar a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que mede a inflação.
Na proposta de orçamento entregue agora pelo governo, o INPC foi o único parâmetro utilizado pela correção do valor para o ano que vem.
A ideia é que, ao conceder um reajuste menor para o salário, o governo federal gaste menos. Isso porque os benefícios previdenciários o têm como parâmetro.
Pelos cálculos do governo, a cada R$1 de aumento do salário mínimo, a despesa pública sobe R$355 milhões.
Assim, um reajuste R$12 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
As informações são do G1.
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Salário mínimo e inflação
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Por isso, o novo valor representaria aumento de R$22.
A redução no aumento se deu pela previsão do governo para a inflação de 2020, que recuou em relação às expectativas de abril, quando o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020.
A nova previsão para a inflação em 2020, com base nos dados levantados até julho, é de 2,09%.
O valor para o reajuste do salário mínimo em 2021 pode sofrer nova alteração até o fim do ano, com base no comportamento da inflação.
Com esse ajuste baseado apenas no INPC, não haverá “ganho real”, ou seja, não haverá aumento acima da inflação. O poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá o mesmo.
O orçamento de 2020 segue o formado deste ano, que também teve reajuste baseado apenas na inflação de 2019.
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Como funcionava o reajuste anteriormente?
Nos governos anteriores, a política orçamentária previa aumentos reais (acima da inflação), levando em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB)
A proposta era da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Congresso e vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação como previsto.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração, informou o G1.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
