O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia Waldery Rodrigues disse, nesta quinta (20), que o governo pretende mudar o período de cálculo para o reajuste do salário mínimo.
A proposta do governo, de acordo com Rodrigues, é considerar o período de dezembro a novembro, utilizando para o cálculo, como é atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC). A medida não levaria em conta o aumento real – somente a inflação medida nesse período.
Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo estuda usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Prevenir situações como a deste ano
Waldery Rodrigues explicou que a medida pretende prevenir situações como a ocorrida neste ano, quando o salário mínimo foi primeiramente reajustado para R$ 1.039 e depois fixado em R$ 1.045 – a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
“O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte”, diz reportagem publicada pela Agência Brasil.
Rodrigues diz que a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, “mas dará mais transparência aos reajustes e dará mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.”
Reposição
O secretário garantiu que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela inflação, como assegura a Constituição. “Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, explicou.
O governo tem até agosto deste ano, antes do envio do projeto de lei do Orçamento de 2021, para enviar o projeto de lei ao Congresso com a política para o salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.
Fontes de recursos
Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Segundo o secretário especial de Fazenda, “o governo pode usar diversas fontes para bancar a correção do salário mínimo. Além de prever maior pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas públicas federais destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econômica conta com receitas não incluídas no Orçamento deste ano. Ele citou os leilões das novas rodadas de partilha do pré-sal e de concessão do petróleo na camada pós-sal e os leilões dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, que não foram vendidos no leilão realizado em novembro.”
*com Agência Brasil
