A abertura do setor de gás – hoje sob controle da Petrobras (PETR3, PETR4) –, a alteração do regime de exploração de gasodutos brasileiros e a regulamentação do transporte do gás natural.
Esses são alguns dos principais objetivos que constam da proposta de fixação do marco legal do gás natural (PL 6407/13), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
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Votação esta semana
A expectativa do relator da matéria, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), é de que seu parecer deverá ser colocado em votação, ainda nesta semana, apurou o Estadão.
Na estimativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, a aprovação do PL poderá atrair investimentos de R$ 630 bilhões, o que corresponderia à criação de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, no período de dez anos.
Participação autorizada
Caso seja aprovado, o PL abre espaço para que as empresas sejam dispensadas da participação em leilões para exploração. Em lugar disso, será necessário apenas solicitar a autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP), a quem caberá conceder ou não a participação.
Atividades de importação, exportação, estocagem subterrânea, escoamento, tratamento, liquefação, gaseificação, transporte, construção de gasodutos e de unidades de processamento e tratamento de gás natural devem passar a ser feitos por autorização e não mais por concessão.
Queda pela metade
Embora o governo não cogite tabelamento, a nova lei prevê que o preço do gás para a indústria caia de US$ 13 para US$ 6 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), ao passo que o botijão recuaria de R$ 80 para R$ 60.
A regra de ouro da concorrência também valerá por aqui. Para o analista de pesquisa de Ágora Investimentos, Ricardo França, “as empresas que apresentarem os projetos mais eficientes devem ter seus papéis elevados, beneficiando seus acionistas”.
Elétricas e infraestrutura
França comenta que a aprovação do marco legal exercerá atração a diversos setores da economia, mas dá como exemplo de investidores em potencial empresas do setor elétrico e de
Competição acirrada
Sócio e head de renda variável da Monte Bravo, Bruno Madruga, vai além e prevê que o acirramento da competitividade deve favorecer empresas como os melhores projetos.
“Então, o investidor deve ficar de olho nessa movimentação”, completa.
Quebra interessante
Ao contrário do que parece, a quebra do monopólio da Petrobras poderá ser interessante para as ações da petroleira. “Isso é interessante para a empresa, porque ela consegue liberar algumas plantas que não consegue explorar”, argumenta.
Outra vantagem dessa abertura, segundo França, é que a venda de ativos da estatal estimulará a produtividade e trará reflexos positivos na redução do nível de endividamento, “o que é positivo para a empresa”, conclui.
