O Ministério da Economia planeja isentar o pagamento de imposto de renda (IR) sobre ganho de capital de estrangeiros que investem em títulos privados., conforme aponta a agência de notícias Reuters. Inclusive, a pasta confirmou a informação por meio da sua assessoria de imprensa.
De acordo com a nota do Ministério da Economia, a medida tem o objetivo de ampliar o acesso de empresas brasileiras para o capital estrangeiro por meio de instrumentos de dívida via mercado de capitais. “Para tanto, procura-se alinhar o tratamento tributário dado a esses instrumentos de dívida ao mesmo já aplicado a instrumentos de renda variável, quando o investidor é residente ou domiciliado no exterior”, continua o documento.
Essa pauta já estava inserida na discussão da reforma tributária dos investimentos no ano passado. Contudo, o texto está parado no Senado e o debate sobre o tema acabou esfriando.
O projeto tinha a previsão de começar a taxar a distribuição de dividendos e adotar o “come-cotas”, o imposto semestral que incide nos fundos abertos, para os fundos fechados restritos, que costumam ser usados por famílias de alto patrimônio para diferimento tributário.
Apesar da paralisia do Congresso Nacional, uma informação divulgada pelo jornal Valor Econômico destaca que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está se articulando internamente para pautar essa questão de novo.
Segundo a empresa vinculada ao Grupo Globo, Guedes entende que isso seria uma forma de atrair capital externo para as empresas brasileiras, principalmente aquelas que recorrem ao financiamento de mercado por meio de emissão de dívida.
Com isso, a tendência seria uma valorização do real devido ao aumento da entrada de dólares em território brasileiro. Dessa forma, o governo conseguiria controlar a pressão sobre a inflação alta nos últimos meses.
Com a Reforma Tributária parada, a opção seria por meio de MP
Com a Reforma Tributária parada no Senado, a Reuters informa que o governo planeja uma medida provisória para tratar sobre a “minirreforma do mercado de capitais”, que teria que ser aprovada pelo Congresso para que o benefício fiscal e outras mudanças se tornassem permanentes.
Atualmente, os investidores estrangeiros não pagam impostos sobre os ganhos de capital obtidos com negociações com ações ou com títulos públicos.
Por outro lado, o brasileiro tem 15% dos lucros das ações descontado no imposto de renda, com isenção para operações de até R$ 20 mil por mês. Além disso, em relação aos investimentos em renda fixa, há uma tabela regressiva que varia de acordo com o prazo, de 22,5% até 15%.
A proposta original da reforma tributária previa a retirada dessa gradação, que tem a função de premiar as aplicações a longo prazo.
Segundo uma fonte do Valor Econômico, a intenção de estender a isenção para a renda variável e os títulos públicos aos estrangeiro até chegou a ser debatida entre os players do mercado de capitais, que incluem entidades de classes, reguladores e representantes do governo, há dois anos, mas ela ainda não prosperou.
Caso a operação seja adotada isoladamente, sem outras medidas relacionadas a investimentos, ela seria tema que caberia ao Executivo e Legislativo definirem por se tratar de renúncia fiscal.
Um reflexo mais claro seria a redução do custo de financiamento das empresas, porém um gestor acha que um efeito mais duradouro no câmbio dependeria de outros fatores, como a confiança na evolução fiscal e a volta do crescimento econômico.
