O Golden Visa Portugal, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é um programa criado em 2012 com o objetivo de atrair capital estrangeiro para o país. Desde sua criação, já foram concedidas mais de 20 mil autorizações, movimentando bilhões de euros e consolidando o programa como uma das principais portas de entrada para quem deseja viver legalmente em Portugal.
Voltado para cidadãos de fora da União Europeia, o Golden Visa permite que o investidor e sua família residam legalmente no país, com acesso a trabalho, estudo e aos serviços públicos de saúde e educação. Um dos principais atrativos é que o titular do visto precisa permanecer no país por um período mínimo muito reduzido: apenas sete dias no primeiro ano e 14 dias nos biênios seguintes, o que torna possível manter residência principal em outro país.
Além da flexibilidade de permanência, o programa oferece acesso livre ao Espaço Schengen (composto por 29 países europeus) e a possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa após cinco anos de residência legal, desde que cumpridos os requisitos legais, como a aprovação no exame de língua portuguesa (nível A2).
Evolução do programa e mudanças recentes
Desde seu lançamento, o Golden Visa passou por diversas transformações. Inicialmente, era comum investir em imóveis ou transferir grandes somas para o país como forma de qualificação. No entanto, críticas em relação ao impacto sobre o mercado imobiliário e a pouca geração de valor produtivo levaram o governo português a revisar essas condições.
Com a entrada em vigor da Lei nº 56/2023, a partir de outubro de 2023, os investimentos em imóveis e as transferências de capital isoladas deixaram de ser elegíveis ao programa. A mudança visa estimular setores estratégicos como tecnologia, ciência, cultura e empreendedorismo.
Há ainda debates legislativos em andamento em 2025, que discutem a possibilidade de ampliar o prazo necessário para requerer a cidadania de cinco para dez anos. No entanto, nenhuma dessas propostas foi convertida em lei até o momento.
Benefícios do Golden Visa Portugal
O programa oferece uma série de vantagens para investidores estrangeiros:
- Residência legal em Portugal com direito a trabalho, estudo e acesso ao sistema público
- Reagrupamento familiar (incluindo cônjuges, filhos, pais e sogros dependentes)
- Entrada e circulação livre em países do Espaço Schengen
- Caminho para a cidadania portuguesa após cinco anos
- Permissão para manter residência fiscal em outro país
- Possibilidade de diversificar investimentos em moeda forte (euro)
- Acesso a regime fiscal atrativo por até 10 anos (ex-RNH)
Formas de investimento válidas (2024–2025)
Com a exclusão dos imóveis do programa, os investimentos qualificados se concentram em alternativas com impacto econômico direto e retorno potencial:
Fundos de investimento
A modalidade mais buscada atualmente exige investimento mínimo de 500 mil euros em fundos regulados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Esses fundos devem ter ao menos 60% dos ativos aplicados em empresas com sede em Portugal e não podem investir diretamente no setor imobiliário.
Entre os tipos de fundos disponíveis, destacam-se:
- Private Equity: empresas estabelecidas, com retorno via dividendos e valorização
- Venture Capital: startups e inovação, com maior risco e potencial de retorno
- Crédito privado: investimento em dívida corporativa, com fluxo previsível de rendimento
- Fundos híbridos e setoriais: combinam múltiplas estratégias e áreas específicas, como tecnologia, energia limpa, saúde, entre outras
É possível dividir o valor entre dois ou mais fundos, desde que todos cumpram os critérios exigidos. Essa prática é comum e permite maior diversificação e equilíbrio entre risco e liquidez.
Pesquisa científica e inovação
Investimento de 500 mil euros em projetos aprovados por instituições públicas ou privadas voltados à pesquisa e desenvolvimento. Existe redução de 20% no valor exigido se o projeto estiver em áreas de baixa densidade populacional.
Apoio cultural
Exige investimento de 250 mil euros para fomento à produção artística ou preservação do patrimônio cultural português. Embora não ofereça retorno financeiro direto, é uma das opções mais acessíveis.
Criação de empresa e geração de empregos
Duas possibilidades são aceitas:
- Criação de pelo menos 10 empregos regulares em empresa constituída em Portugal
- Investimento de 500 mil euros em empresa já existente, com obrigação de manter ou criar 5 empregos por pelo menos três anos
Requisitos e documentação
Para ser elegível ao Golden Visa, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Ser cidadão de fora da União Europeia, EEE ou Suíça
- Ter pelo menos 18 anos
- Não possuir antecedentes criminais
- Fazer o investimento com recursos próprios e provenientes do exterior
- Manter o investimento ativo por pelo menos cinco anos
- Cumprir os requisitos mínimos de permanência no país
A documentação necessária inclui:
- Passaporte válido
- Certificado de antecedentes criminais (do país de origem e de Portugal)
- Comprovante de NIF (Número de Identificação Fiscal) e conta bancária em Portugal
- Prova de investimento qualificado
- Declaração da instituição financeira comprovando a transferência dos fundos
- Seguro de saúde válido em Portugal
- Declaração juramentada de compromisso de manter o investimento
- Requerimento de autorização de consulta de antecedentes em território português
Custos do processo
Além do valor do investimento, há taxas obrigatórias e despesas com profissionais especializados:
Etapa | Valor por pessoa |
---|---|
Análise inicial (submissão AIMA) | € 532,70 |
Emissão do cartão de residência | € 5.324,60 |
Renovação (a cada dois anos) | € 2.662,30 |
Honorários advocatícios | Variável (consultar escritório) |
A contagem dos cinco anos para a cidadania começa no momento da submissão do pedido à AIMA e não apenas na emissão do cartão, o que ajuda a acelerar o cronograma de naturalização. O prazo médio para convocação da biometria é de 18 a 24 meses, e o tempo total até a cidadania costuma variar entre seis e sete anos.
Nova opção de investimento: fundo BTG Pactual GV Corporate Bonds 60/40
Brasileiros que desejam obter residência em Portugal agora contam com uma nova oportunidade de investimento estruturada especificamente para atender aos requisitos do Golden Visa.
Com um aporte mínimo de 500 mil euros, o investidor se torna elegível ao programa ao aplicar seus recursos no novo fundo BTG Pactual GV Corporate Bonds 60/40, lançado pela BTG Pactual Asset Management em parceria com a gestora portuguesa IM Gestão de Ativos (IMGA).
Registrado e regulamentado em Portugal, o fundo foi desenhado para atender a dois objetivos principais:
- Diversificação de portfólio, com exposição a crédito corporativo europeu e latino-americano
- Acesso ao Golden Visa, com conformidade total com os requisitos da legislação portuguesa
O fundo destina 60% da carteira a emissores portugueses e 40% a ativos da América Latina, focando em títulos de crédito com perfil de baixo risco (investment grade). Está disponível na plataforma da EQI Investimentos e representa uma alternativa estratégica para investidores que desejam aliar rendimento financeiro à possibilidade de residência em um dos países mais seguros e estáveis da Europa.
Segundo Rubens Henriques, CEO da BTG Pactual Asset Management, o fundo é resultado da integração entre a expertise regional do grupo na América Latina e a experiência da IMGA no mercado europeu, oferecendo uma solução robusta e alinhada com os interesses de investidores globais.
O lançamento do BTG Pactual GV Corporate Bonds 60/40 reforça a tendência de internacionalização de portfólios entre brasileiros e contribui para tornar o caminho até o Golden Visa mais acessível, seguro e profissionalizado.
Se você deseja iniciar o processo de obtenção do Golden Visa em Portugal ou conhecer mais sobre esse e outros fundos disponíveis, é recomendável buscar orientação especializada. Assim, é possível garantir a escolha do investimento mais adequado ao seu perfil e aos objetivos de longo prazo.
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