Deputados e senadores devem derrubar na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para hoje, nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo.
O acordo foi definido na manhã da última quinta-feira (21), durante uma reunião entre líderes da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso. Contudo, segundo o líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo.
Diante do exposto, os destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.
Conheça os destaques
Entre os destaques que devem ser votados em separado figura o que trata do veto parcial (VET 35/2019) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877, de 2019). Afinal, a norma teve 45 dispositivos barrados por Bolsonaro. Contudo, a Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. Portanto, o destaque do Novo trata da propaganda eleitoral.
Segundo o líder do governo no Congresso, p senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o acordo prevê a votação dos vetos no dia de hoje, e amanhã, às 10h, a análise de 24 projetos de lei que abrem crédito no valor de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário. Sobretudo do Distrito Federal, e municípios.
Entre os vetos que serão mantidos está um dispositivo do VET 35/2019. Eventualmente, proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro veto que deverá ser confirmado é o VET 34/2019, que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico. Contudo, o terceiro veto mantido (VET 44/2019), acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações.
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