A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça (2) os ex-conselheiros de administração da Petrobras (PETR4), no julgamento sobre a política de preços aplicada pela estatal no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a acusação, houve falha no dever de lealdade dos conselheiros quando induziram os investidores a erro ao retardar a decisão sobre mudanças na precificação.
Entre os acusados estavam o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e a ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa, Miriam Belchior.
Também estavam na lista os ex-conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, Sérgio Franklin Quintella, Marcio Pereira Zimmermann, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel.
O processo, que começou a ser julgado em dezembro de 2018, foi suspenso após o pedido de vista do então diretor Henrique Machado.
O julgamento foi reiniciado hoje, 2, como pautado pela nova relatora,diretora Flávia Perlingeiro, tendo em vista o término do mandato do diretor Henrique Machado.
Entenda o caso
A Petrobras seguia uma política de preços que buscava a paridade de longo prazo, de modo que não repassasse a volatilidade de curto prazo ao consumidor final.
Após questionamento de investidores sobre a legalidade dessa política de reajustes, a área técnica da CVM na época concluiu que a mesma não seria considerada ilegal. No entanto, outras infrações foram encontradas.
Segundo os técnicos, os administradores acusados da estatal teriam produzido nos investidores expectativas que não pretendiam atender já que não estariam dispostos a reajustar os preços dos combustíveis para viabilizar o cumprimento de metas aprovadas nos planos de negócios da Petrobras para os períodos 2013-2017 e 2014-2018.
Haveria, portanto, “divergências entre os declarados objetivos da política de preços e sua implementação na prática”. Ou ainda “descasamento entre objetivos publicamente declarados e a condução da companhia de modo a inviabilizar a consecução deles”.
