O presidente Jair Bolsonaro sofreu dois duros golpes na Justiça em relação ao seu desejo de diminuir o isolamento social adotado contra o coronavírus e fazer o País “voltar à normalidade”.
Márcio Santoro Rocha, juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS [Organização Mundial da Saúde], sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento”.
Bolsonaro foi às redes de televisão na última terça-feira para criticar os governadores e prefeitos por adotarem medidas de isolamento – as quarentenas – e defender a volta da população “à normalidade”.
Segundo o presidente da República, tais medidas reforçam a “histeria” causada pela pandemia. Bolsonaro defendeu que apenas idosos e demais integrantes do grupo de risco continuassem em casa.
Campanha na TV
Em outra derrota na Justiça, desta vez no Rio de Janeiro, uma liminar expedida pela juíza Laura Bastos Carvalho determinou a suspensao da campanha publicitária “O Brasil não pode parar”.
Nela, o Governo Federal conclamava a população a voltar para as ruas e acabar com o isolamento social. A liminar pedindo o cancelamento da campanha foi impetrada na própria sexta pelo Ministério Público Federal.
Segundo informações do UOL, a decisão afirma que a propaganda não tem embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.
A juíza ainda argumentou que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde.
O Governo Federal está sujeito a ter de pagar uma multa de R$ 100 mil se descumprir a orientação da Justiça.
Igrejas, templos e lotéricas
De acordo com matéria publicada pelo UOL, a Justiça Federal também determinou que os dois decretos editados por Bolsonaro, que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, não têm validade.
“O decreto é um ato normativo secundário, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obediência plena à lei, que lhe é superior, cabendo somente a esta impor obrigações e deveres de caráter geral. (…) O decreto 10.292/2020 ao inserir ‘atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde’ e ‘unidades lotéricas’ como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989”, informa o documento.
O portal teve acesso às decisões do Juiz de Duque de Caxias. São elas:
- A suspensão da aplicação dos incisivos XXXIX e XL do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292;2020, editados pela União;
- À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º 1º, da Lei nº 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
- Ao município de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos serviços e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do §1 do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
- À União e ao município de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00.
Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou à reportagem do UOL que irá recorrer da decisão do juiz Márcio Santoro Rocha a respeito da suspensão dos trechos do decreto que tornam igrejas e lotéricas essenciais para a sociedade.
Bolsonaro editou o decreto na última quarta-feira e atendeu à pressão da popular “bancada evangélica”, que temia o fechamento dos templos durante a pandemia de coronavírus.
Em entrevista ao Programa do Ratinho, Bolsonaro explicou o porquê do decreto: “O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas.”
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