A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou comunicado em seu site oficial para informar que apresentou ao governo um pacote de propostas contra a crise causada pelo coronavírus.
De acordo com Robson Braga, presidente da CNI, foram enviadas ao Congresso Nacional 37 medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista.
Participaram da elaboração do conjunto de propostas as federações estaduais das indústrias e o Fórum Nacional da Indústria (FNI)
Os objetivos de cada uma delas são os mesmos: atenuar os efeitos da crise econômica causados pela pandemia de coronavírus e criar formas de garantir a manutenção dos empregos nesse período.
“O uso de recursos públicos, escassos devido à situação fiscal, deve ser direcionado ao fortalecimento do sistema de saúde e ao alívio da situação financeira das empresas, para que se assegure a preservação dos empregos”, pediu Braga.
O pacote foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos líderes de partidos e blocos partidários.
Tributos e finanças
Como o momento atual é de isolamento social, exceto pelos serviços fundamentais, as propostas englobam a facilitação, por parte dos bancos públicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, até mesmo para empresas que têm crédito imobiliário, com condições diferenciadas de juros e carências de até seis meses.
A intensificação do uso de linhas de crédito do BNDES Finame Materiais e do BNDES Crédito Pequenas Empresas também é defendido no pacote enviado ao governo.
Outras propostas interessantes que constam no pacote são as seguintes:
- adiamento, por 90 dias do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias para reduzir a exigência de capital de giro por parte das empresas em um momento de retração das vendas;
- redução temporária das tarifas de energia elétrica, por meio de encargos setoriais e da utilização de bandeiras tarifárias;
- redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos a prazo e à vista
Legislação trabalhista
Dar segurança às empresas para adequar sem maiores transtornos a determinação da diminuição da circulação de pessoas é outra medida enviada ao governo.
Redução de exigências para a adoção do teletrabalho, a ampliação do tempo para compensação de banco de horas e permissão expressa para alteração de horários de trabalho completam o pacote em relação à legislação trabalhista, assim como a ampliação do lay off, que permite a suspensão dos contratos de trabalho com a manutenção do vínculo empregatício.
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