Parlamentares, mais precisamente os líderes de oposição no Congresso, dizem que pretendem analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
Caso o pedido desta ala do Congresso seja atendido, a sessão de quarta-feira (16) corre riscos, pois, se a proposta não for aprovada em dezembro, o governo enfrentará um cenário de “shutdown” orçamentário no início de 2021.
Enio Verri (PR), líder do PT na Câmara, falou ao Estadão que, se o pedido não for atendido, irá recorrer. “Não existe acordo e vamos recorrer”..
O presidente Jair Bolsonaro tem 22 vetos esperando na fila de votação do Congresso, um deles, referente ao pacote anticrime, de 2019. Um dos mais polêmicos é o veto do saneamento, que conta com articulação de parte da Câmara e do Senado para ser derrubado e, com isso, retomar a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estatais, atrasando os processos de privatização.
“Tem que ser os vetos em primeiro. Não vamos aceitar”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
LDO tem votação garantida na quarta, diz líder do governo
Irajá Abreu (PSD-TO), relator da LDO, quer encerrar o parecer nesta terça, em alinhamento com o presidente Bolsonaro. Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, assegurou que, mesmo diante do imbróglio, a LDO será votada na quarta-feira.
Barros afirmou ainda que a aprovação definitiva do orçamento deve acontecer entre o fim de fevereiro e o começo de março, com a instalação da comissão do Orçamento em fevereiro, após a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
De acordo com Barros, a votação da LDO na quarta-feira deve ser dividida em duas etapas: votação na Câmara dos Deputados às 10 horas, seguida pela apreciação no Senado, às 16 horas.
O parlamentar disse ainda que há a chance de a reforma tributária, ou, pelo menos, a parte do projeto de criação da contribuição sobre bens e serviços, entrar em votação antes do recesso de fim de ano. Descartou, porém, que o mesmo ocorra com a reforma administrativa.
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