Os contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda têm a chance de apoiar o esporte amador no Brasil a cada ano. A lei do incentivo ao esporte permite que esses contribuintes façam doações para projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo governo, com a possibilidade de deduzir essas contribuições — até o limite de 7% do imposto devido.
Por exemplo, as doações realizadas até o final de 2024 poderão ser descontadas na declaração de Imposto de Renda de 2025, conforme informou a Receita Federal.
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Dados do Imposto de Renda
Neste ano, 42,4 milhões de brasileiros entregaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, que se encerrou no final de junho. No entanto, a contribuição ao esporte brasileiro apresentou um aumento pequeno.
Em 2023, apenas 3 mil contribuintes doaram para projetos esportivos, totalizando R$ 16,93 milhões — um valor que será abatido na declaração de 2024. Esse número representa um crescimento em relação aos 2.982 contribuintes do ano anterior, que haviam contribuído com R$ 13,19 milhões.
Embora o valor destinado ao esporte tenha registrado um avanço, ele ainda está muito abaixo das doações feitas aos fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Neste ano, as deduções para esses fundos somaram R$ 377 milhões, beneficiando mais de 250 mil contribuintes.
Os dados da Receita Federal indicam que apenas 260 mil contribuintes realizaram doações em 2023, com dedução na declaração deste ano, de um potencial total de 16,57 milhões de pessoas. Isso sugere que, embora o potencial de dedução fosse de até R$ 14,6 bilhões, a participação efetiva ainda foi limitada.
Quem pode receber doações para o esporte
De acordo com as normas vigentes, é possível fazer doações para diferentes áreas do esporte, incluindo:
- Desporto educacional, que visa o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para a cidadania e a prática de lazer.
- Desporto de participação, que abrange atividades sem regras oficiais, como jogos infantis.
- Desporto de rendimento, que segue regras nacionais e internacionais, como nas competições olímpicas.
Entre os projetos que podem ser beneficiados com dedução no Imposto de Renda estão esportes olímpicos como ginástica, futebol, voleibol e basquete. No entanto, as doações dedutíveis também podem ser destinadas a modalidades que não fazem parte das competições principais, como capoeira, jiu-jítsu e futsal, entre outras.
Limite para dedução no IR
Segundo a Receita Federal, há um limite para a dedução das doações ao esporte amador no Imposto de Renda. Contribuintes que não estão isentos e que pagam Imposto de Renda podem destinar até 7% do imposto devido — que é a base de cálculo após a aplicação das alíquotas progressivas — para essas doações.
Se o contribuinte pagou mais imposto do que o devido no ano, ele terá direito a uma restituição, que será calculada na declaração do Imposto de Renda do ano seguinte. Por outro lado, se o contribuinte pagou menos imposto do que o devido, precisará quitar a diferença adicional.
No caso de haver imposto a pagar, o valor da doação ao esporte pode ser abatido do montante a ser pago. Por outro lado, se houver imposto a restituir, o valor da doação será adicionado ao montante da restituição.
Os abatimentos são permitidos apenas para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda; contribuintes que optam pela declaração simplificada não têm direito a esse benefício.
Segundo a Receita Federal, é essencial que o contribuinte guarde um recibo da doação realizada, pois ele pode ser necessário para comprovação futura.
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