A Medida Provisória 1.303/2025, ainda em tramitação no Congresso, propõe mudanças profundas na forma como diversos investimentos são tributados no Brasil. Aprovada, ela entrará em vigor em janeiro de 2026, atingindo produtos como LCI, LCA, CDB, FIIs, ações, criptoativos e até debêntures incentivadas.
Neste novo cenário, saber como reduzir a carga tributária dos investimentos se torna essencial para preservar o rendimento líquido e evitar perdas desnecessárias.
A proposta elimina isenções importantes, unifica alíquotas e aumenta a tributação sobre alguns instrumentos. Entre os destaques estão o fim da isenção para FIIs e LCIs, a criação de uma alíquota única de 17,5% para produtos de renda fixa e variável, e o aumento da tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), que passará de 15% para 20%.
O que vai mudar: comparativo entre regras atuais e futuras
| Categoria | Regra Atual (2025) | Nova Regra (a partir de 2026) |
|---|---|---|
| FIIs e Fiagros – Dividendos | Isento | IR de 5% |
| FIIs e Fiagros – Ganho de Capital | IR de 20% | IR de 17,5% |
| Juros sobre Capital Próprio (JCP) | IR de 15% | IR de 20% retido na fonte |
| LCI/LCA, CRI/CRA, Debêntures Incentivadas | Isentos | IR de 5% |
| Ações – Operações comuns | IR de 15% | IR de 17,5% |
| Renda Fixa (CDB, Tesouro Direto, Debêntures) | IR regressivo de 22,5% a 15% | IR fixo de 17,5% |
| Fundos de renda fixa e multimercados | IR regressivo + come-cotas | IR de 17,5% + come-cotas |
| Day Trade (ações) | IR de 20% | IR de 17,5% |
| Criptomoedas | IR de 15% a 22,5% com isenção até R$ 35 mil/mês | IR de 17,5%, sem isenção |
O impacto pode ser especialmente relevante para quem mantinha boa parte do portfólio em ativos antes isentos, como LCIs, CRIs e fundos imobiliários.
Como reduzir a carga tributária dos investimentos
No cenário tributário brasileiro, tanto pessoas físicas quanto jurídicas enfrentam o desafio constante de buscar maior eficiência fiscal diante de uma carga tributária elevada.
Para isso, o planejamento tributário se torna uma ferramenta indispensável. Como destaca Miguel Severo, Head da EQI TAX, “mais uma vez aqui o prazo e objetivo são determinantes para uma boa alocação”.
Para a pessoa física, o caminho mais eficaz está na busca por investimentos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, debêntures incentivadas, dividendos e fundos imobiliários (FIIs), enquanto permanecerem com essa isenção. Além disso, o planejamento de prazos de resgate e realização de ganhos é essencial para reduzir a alíquota de IR, que pode variar de acordo com o tempo de permanência no investimento.
Já a pessoa jurídica tem à disposição ferramentas mais amplas e estruturadas. A escolha do regime tributário, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, deve ser feita com base na natureza e volume da operação, sempre com foco na eficiência fiscal.
Outro ponto importante é a compensação de prejuízos fiscais, que pode ser usada para abater lucros futuros, reduzindo o imposto a pagar. Empresas com maior volume de patrimônio e receitas também podem se beneficiar do uso de fundos exclusivos, que permitem maior controle e diferimento do IR.
Independentemente do perfil, individual ou empresarial, o segredo está em alocar com inteligência e propósito. Como resume Miguel Severo: “O planejamento tributário eficiente passa por entender os objetivos do investidor e alinhar o prazo dos investimentos para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.”
Como os investidores podem se preparar e proteger seus rendimentos
No planejamento financeiro e sucessório, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, algumas estratégias se destacam pela eficiência tributária e pela proteção patrimonial.
Segundo explicou Miguel Severo, para a pessoa física, o principal destaque está no PGBL, que permite a dedução de até 12% da renda tributável no imposto de renda. Além disso, os seguros resgatáveis oferecem benefícios importantes como o diferimento fiscal, isenção em determinados investimentos e eficiência na sucessão patrimonial.
Já para a pessoa jurídica, os ganhos fiscais podem ser ainda mais relevantes. O PGBL empresarial, os seguros corporativos e, principalmente, a estruturação de holdings são ferramentas poderosas para otimizar a carga tributária e facilitar o processo sucessório de forma estratégica.
Resgate no momento certo pode ajudar a pagar menos imposto
Segundo explicou Miguel Severo, essa é uma estratégia eficiente de planejamento fiscal, já que quanto mais tempo o recurso permanece investido, menor tende a ser a alíquota efetiva de imposto e maior o rendimento líquido.
Na renda fixa, por exemplo, a tabela regressiva do imposto de renda reduz a alíquota de 22,5% para 15% em aplicações de longo prazo. Já o IOF é aplicado apenas em resgates feitos antes de 30 dias; após esse período, a alíquota é zerada, o que preserva integralmente os rendimentos acumulados.
O que fazer com a possível reforma tributária
Com a reforma tributária, quem possui rendimentos mais baixos tende a ser beneficiado pela ampliação da faixa de isenção. Por outro lado, investidores e profissionais de alta renda, especialmente aqueles que recebem dividendos e lucros empresariais, poderão enfrentar uma carga tributária mais elevada.
Segundo explicou Miguel Severo, esse novo cenário exige uma atuação mais estratégica no planejamento fiscal e patrimonial. Algumas medidas ganham ainda mais relevância:
• Antecipar aportes em previdência (PGBL e VGBL), garantindo alíquotas menores no futuro por meio da tabela regressiva.
• Aproveitar ativos isentos de imposto de renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que oferecem boa rentabilidade líquida.
• Estruturar holdings patrimoniais e de investimentos, obtendo benefícios fiscais, sucessórios e de proteção patrimonial.
• Diversificar a carteira, equilibrando renda fixa, renda variável e fundos isentos, reduzindo a exposição ao aumento na tributação sobre dividendos.
• Explorar investimentos internacionais como forma de proteção cambial e diluição de riscos em diferentes jurisdições tributárias.
Mais do que nunca, a reforma reforça a importância do planejamento de longo prazo, da diversificação inteligente e do uso de instrumentos que garantam eficiência fiscal e segurança patrimonial.
