Como declarar investimentos no exterior? Entenda aqui

Cada vez mais, o brasileiro tem buscado diversificação para o patrimônio em ativos internacionais. No entanto, existem peculiaridades ligadas à tributação desses ativos e, por isso, é importante entender como declarar investimentos no exterior corretamente.

Pensando nisso, preparamos esse conteúdo com as principais informações sobre o assunto. Se você possui investimentos no exterior e ainda não ajustou as contas com o Leão, continue a leitura e faça isso já!

Como declarar investimentos no exterior

Para declarar investimentos no exterior da forma certa, há alguns critérios a serem observados. Nesse sentido, um deles é o valor do patrimônio que o investidor possui lá fora.

Quando o patrimônio supera US$ 1 milhão, além de declará-lo ao fisco, é necessário também informá-lo ao Banco Central, por meio da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Basicamente, essa declaração serve para estatísticas do BC em relação a quanto capital brasileiro circula lá fora, e onde está esse dinheiro.

Outro ponto a observar é a legislação de cada país. Além de alíquotas e critérios de incidência diferentes entre si, há países que possuem acordos de não-bitributação ou de reciprocidade com o Brasil.

Quanto à não-bitributação, o investidor consegue ter acesso à listagem completa no site da B3. Atualmente, são 34 países que formam essa lista.

Já em relação à reciprocidade, não existe uma lista, mas sabe-se que EUA, Alemanha e Reino Unido possuem esse acordo com o governo brasileiro. Em linhas gerais, a reciprocidade possibilita a compensação do tributo pago lá fora em algumas situações.

Para saber mais sobre a tributação de investimentos no exterior, clique no link abaixo:

• Leia também: Tributação de investimentos nos EUA

Carnê-Leão e GCAP

Em alguns casos, os investimentos estão em paraísos fiscais, locais onde não há tributação de investimentos. Nessa situação, o investidor deverá pagar o Imposto de Renda por meio do Carnê-Leão, que é a sistemática de pagamento do tributo durante o ano.

Há também algumas situações nas quais o dinheiro do investidor se encontra em paraísos fiscais. Como não há tributação nesses locais, é preciso pagar o IR sobre os rendimentos por meio do Carnê-Leão.

O ganho de capital na venda de um ativo lá fora também é tributado. Nesse caso, o imposto sobre esse lucro deve ser apurado pelo programa Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal.

Alíquotas do Imposto de Renda

Quando o investidor recebe rendimentos do exterior, estes são tributados pela tabela progressiva do IR. Essa tabela serve tanto para os rendimentos mensais quanto para o ajuste anual na declaração.

Tabelas do Imposto de Renda (fonte: Receita Federal)

IR – rendimento mensal

IR – rendimento anual

Já em relação ao ganho de capital, as alíquotas vão de 15% a 22,5%, na seguinte proporção:

• Leia também: Qual o melhor investimento no exterior? Saiba escolher
• Veja ainda: Dividendos de BDRs: descubra aqui como receber os proventos
• E mais: Abrir conta no exterior é complicado? Veja mitos e vantagens

https://youtu.be/3xrVmkMumEk

Como recolher o Imposto de Renda desses investimentos

O investidor deverá pagar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) até o último dia útil do mês subsequente ao que ele recebeu os rendimentos do exterior. Nesse caso, é o próprio contribuinte quem preenche e recolhe o DARF.

É importante observar que, mesmo que o dinheiro ainda não tenha vindo para o Brasil, é preciso pagar o imposto. Isso significa que o IR é devido mesmo que o câmbio dos recursos ainda não tenha sido fechado.

Os rendimentos recebidos devem ser registrados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Para que possa utilizar o Carnê-Leão mensalmente, o contribuinte precisa baixar o programa da Receita Federal. Assim, poderá importar os dados de um programa para o outro quando fizer o ajuste anual.

Passo a passo para declarar investimentos no exterior no ajuste anual do IR

A seguir, veja como declarar o patrimônio e a conta corrente no exterior:

Patrimônio

• Na ficha “Bens e Direitos”, procure o respectivo ativo. Por exemplo, imóveis estão no grupo “01 – Bens Imóveis”; veículos estão no grupo “02 – Bens Móveis”, e assim por diante.
• Em cada opção, é preciso especificar o país onde está localizado o ativo, no campo “Localização”. No caso de um imóvel, por exemplo, é o custo de aquisição que precisa ser informado. Esse custo só poderá ser alterado mediante melhoria que o justifique.
• No caso de aplicações financeiras, o valor a informar será o do câmbio na data do investimento. Outro ponto importante é que, até que haja novos resgates ou aplicações, o saldo não será modificado. Em relação à tributação, o contribuinte pagará IR quando fizer o resgate, isto é, quando receber os recursos em reais na conta.

Conta corrente no exterior

• Na ficha “Bens e Direitos”, selecionar o grupo “06 – Depósito à Vista e Numerário”.
• Logo após, selecionar o código “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento”.
• No campo “Discriminação”, informar a quantidade e tipo de moeda, instituição financeira e número da agência e conta.
• Para finalizar, informar o saldo em reais em 31/12/2020 e 31/12/2021. Na hora de fazer a conversão, é preciso utilizar a cotação de compra do dólar do Banco Central do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior.

Quer saber mais sobre como declarar investimentos no exterior, ou sobre investimentos internacionais? Então, clique aqui e preencha o formulário, para que a EQI Internacional possa te ajudar!